O ministro do STF André Mendonça concentra hoje as relatorias dos casos mais explosivos do país: o escândalo bilionário do INSS e o rombo do Banco Master. Porém, suas atitudes, em ambos os casos, parecem insuficientes e, em certos momentos, dúbias.
No caso do banco Master, recentemente, o ministro devolveu autonomia à Polícia Federal para aumentar a quantidade de peritos trabalhando nas investigações, mas manteve o caso em sigilo. E decidiu não enviar o processo para a 1ª instância. Assim, permanece a questão: a esperança de muitos no STF vai conseguir realizar alguma mudança ou vai sucumbir à Corte?
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta terça-feira (24). Hoje participam do programa o vereador Guilherme Kilter, o professor da FGV Daniel Vargas e o advogado Frederico Junkert.
Governo revoga concessão em favor de indígenas
O programa vai abordar a decisão do governo federal, que revogou o Decreto nº 12.600/2025. O dispositivo incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) e, assim, abria caminho para a concessão à iniciativa privada e obras de dragagem na Amazônia. O recuo de Lula ocorreu após indígenas ocuparem o terminal da Cargill em Santarém exigindo a proibição de novas hidrovias
“Penduricalhos” do Judiciário
Os convidados vão analisar também a situação dos “penduricalhos” do Judiciário que, se antes parecia que estavam perto do fim, nesta semana, a situação mudou. Nesta terça-feira (24), em reunião no STF, presentes também presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi decidido que em breve será formulada a proposta de uma regra de transição para os penduricalhos. A ideia, segundo a nota do STF, é buscar um equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade.
Fazenda eleva impostos de importação
Outro tema será a decisão do Ministério da Fazenda para aumentar, neste mês, o imposto de importação sobre celulares e outros produtos de tecnologia. O objetivo é conter o avanço de itens estrangeiros e evitar o que o órgão classificou como risco de “colapso” da indústria nacional. A medida atinge mais de mil produtos e eleva as alíquotas em até 7,2 pontos percentuais.
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