A contribuição de Gonet para os abusos do STF

Entre as críticas em série disparadas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), boa parte se refere a decisões monocráticas tomadas pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e mais recentemente Flávio Dino, o último a integrar a Corte, em substituição a Ricardo Lewandowski,  que se aposentou em abril de 2023.

Nos últimos anos, os quatro ministros – e também Lewandowski, antes de deixar o cargo – tornaram-se símbolos dos desmandos cometidos pelo Supremo, à revelia dos ritos processuais, dos códigos legais e da Constituição. Da instauração do famigerado inquérito das fake news em 2019 ao caso do Banco Master, passando pela anulação da Lava Jato, pela “descondenação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos inquéritos dos “atos antidemocráticos” de 8 de Janeiro e da suposta tentativa de golpe de Estado, não faltam exemplos de “excessos” cometidos pelo grupo.

Além deles, porém, há um figura que não recebe o devido “crédito” pela sua contribuição para o atual quadro de deterioração moral e institucional que assola o país, mas merece um capítulo à parte nessa história toda, pela omissão e mesmo pela cumplicidade que tem demonstrado em relação aos abusos cometidos pelo STF – o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Exceto pelos porta-vozes e influenciadores da direita e da ala mais mobilizada da centro-direita, que não poupam Gonet de apupos nas redes sociais e fora delas, tanto por sua inércia como por suas ações, ele tem passado de forma relativamente incólume por esse processo. Sua atuação controvertida até ganha destaque no noticiário e vira alvo de discursos e comentários inflamados da oposição, mas as críticas ficam muito aquém das que são dirigidas a ministros do STF, apesar de ele também causar estragos colossais à frente da PGR.

É preciso dar a Gonet o que lhe é de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da República num apêndice dócil do STF, ele não apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arbítrio

Embora tenha assumido o posto há pouco mais de dois anos já com muitas “transgressões” do Supremo em andamento, como o próprio inquérito das fake news, sua atuação até agora já o credencia a entrar para a história como um dos mais fracos ocupantes da PGR na história recente do país. Talvez, seja possível dizer até, sem medo de errar, que ele se tornou, desde já, o grande campeão neste quesito.

Sob sua gestão, a PGR se transformou numa espécie de “puxadinho” do STF, de acordo com juristas renomados, políticos da oposição e analistas independentes. Na maioria das vezes, ela apenas dá seu aval às decisões da Corte, mesmo as mais contestadas e estapafúrdias, alimentando a percepção de que a PGR deixou de ser o órgão autônomo que deveria ser, para cumprir seu papel constitucional.

Indicado por Lula em 2023 –com apoio irrestrito de Gilmar, de quem foi sócio no IDP (Instituto de Direito Público) – e reconduzido ao posto no fim do ano passado numa votação apertada no Senado, Gonet apequenou a PGR, forjada por antecessores do naipe de um Sepúlveda Pertence (1985-1989), de um Aristides Junqueira (1989-1995) e de uma Raquel Dodge (2017-2019).Não à toa, ele é chamado por seus detratores de “pior PGR da história” e de “engavetador geral da República”,epíteto usado no passado para se referir a Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo nos governos FHC.

Provavelmente, se Gonet honrasse a camisa da PGR, atuando com independência em prol da legalidade e da Constituição, muitas das arbitrariedades perpetradas pelo Supremo nos últimos anos teriam sido evitadas e o Brasil não estaria vivendo sob o regime de exceção que está em vigor, implementado em nome de uma suposta defesa da democracia.

Reputação

É certo que, ao contrário de personagens que chegaram ao topo do Judiciário com currículos contestados, como o ministro Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes no concurso para a magistratura, antes de cair de paraquedas no STF também pelas mãos de Lula, Gonet não é um alienígena na área. Tem uma longa trajetória na esfera jurídica, especialmente no Ministério Público e na academia, que o credenciariam a ocupar o posto com brilhantismo. Mas, segundo seus críticos, ele vem deixando a desejarna sua atuação como PGR, comprometendo muito da reputação que conquistou como professor e profissional até assumir o cargo.

Deve-se reconhecer também que Gonet tomou algumas decisões na direção certa. Ele foi contra, por exemplo, a acareação determinada por Toffoli, entre Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton Aquino, diretor do Banco Central, por considerá-la prematura, em razão de ter sido requisitada antes mesmo da realização dos depoimentos dos três.

Gonet também tentou barrar, embora sem sucesso, a devolução de R$ 26,5 milhões a um condenado da Lava Jato, igualmente determinada por Toffoli. Emitiu ainda um parecer, que acabou acatado por Xandão, contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2025, pedida por uma vereadora do PT em Recife (PE), por suposta obstrução de Justiça, em decorrência da convocação de apoiadores para uma manifestação em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Mas essas decisões acabaram ofuscadas pelo conjunto da obra. Foram exceções que confirmam a regra de que, sob sua tutela, a PGR vem atuando a reboque do STF, apoiando a quase totalidade das decisões dos ministros da Corte, além da criminalização de Bolsonaro e de seu grupo político à margem do devido processo legal.

A contestada lista de “realizações” de Gonet, ao longo de seus pouco mais de dois anos à frente da PGR, parece não ter fim. Já surgiram até listinhas nas redes com seu controvertido retrospecto. Entre suas decisões mais criticadas, a mais recente foi a decisão pelo arquivamento de pedidos feitos por parlamentares da oposição para o afastamento e a suspeição de Toffoli da relatoria do inquérito do banco Master, que o próprio ministro “puxou” para o STF. Apesar de ter sido elogiada por Gilmar, que a considerou como evidência do “funcionamento regular das instituições da República”, a decisão de Gonet amplificou os questionamentos à sua atuação na sociedade.

Os pedidos alegavam que a viagem realizada por Toffoli com o advogado de um dos investigados no caso do Master, para assistir à final da Libertadores da América em Lima, no Peru, representava um inegável conflito de interesses do ministro. Gonet, no entanto, determinou o arquivamento das ações, com o argumento falacioso de que “o caso já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. 

Gonet também se posicionou pela manutenção da nova prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, determinada por Moraes em dezembro de 2025,por suposto desrespeito à medida cautelar que o impedia de acessar redes sociais, navegando no Linkedin. Ele justificou a decisão afirmando que o documento apresentado por sua defesa, emitido pela própria Microsoft, controladora da rede, “não oferece idoneidade suficiente” para comprovar que Martins não a acessou.

Já no caso das denúncias de uso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para produção de relatórios para Xandão utilizar nos inquéritos do STF contra bolsonaristas, Gonet simplesmente não abriu investigação contra o ministro para apurar a questão. Sua atuação no caso turbinou ainda mais a percepção de subserviência da PGR ao STF.

Em linha com o posicionamento de ministros da Corte, ele ainda se colocou

contra a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, alegando que seria “inconstitucional”; deu parecer favorável ao bloqueio do X no país, com multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede por VPN arquivou representação feita contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, por prevaricação e negligência na fiscalização das fraudes contra os aposentados; e fechou-se em copas em relação à violação das prerrogativas de advogados pelo STF, entre outras medidas questionadas por juristas e analistas independentes.

Nada, no entanto, rivaliza com a denúncia de Gonet contra os manifestantes do 8 de Janeiro, na qual endossou a visão de Xandão de realizar condenações em bloco, sem prova individualizada de conduta. Tampouco rivaliza com a denúncia feita contra Bolsonaro e seu grupo político pela suposta tentativa de “golpe de Estado”, ligando-os diretamente ao quebra-quebra ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília,com base em “intenções” e na contestada “minuta do golpe”, que sequer foi anexada aos autos do processo.

Ao transformar reuniões e discussões de bastidores em crimes de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, mesmo sem o uso de armas ou tropas, Gonet procurou dar ares de legalidade a um inquérito que muitos juristas consideram como uma peça política. Ajudou também a criar o precedente de que a mera cogitação de uma ação pode ser punida como um crime consumado.

Por tudo isso – e mais um pouco – é preciso dar a Gonet o que lhe é de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da República num apêndice dócil do STF, ele não apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arbítrio que se tornou o “novo normal” no país.