A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), em janeiro deste ano, confirmou um cenário alarmante para a saúde pública brasileira. Dos 39 mil concluintes avaliados, 33%, o que representa aproximadamente 12.870 médicos em formação, não atingiram a nota mínima de proficiência (6,0). Ou seja, um terço dos egressos vai chegar ao mercado de trabalho sem o domínio técnico básico para o exercício seguro da medicina, colocando vidas em risco.
Apesar de chocante, o resultado do Enamed não surpreende quem acompanha a formação médica no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, vem alertando há anos sobre a deterioração da qualidade da formação médica no país. O CFM é uma autarquia que tem por missão promover o bem-estar da sociedade, disciplinar o exercício da medicina por meio de normatização, fiscalização, orientação, formação, valorização profissional e organização.
Todos os anos, profissionais iniciam suas carreiras em plantões hospitalares e unidades de pronto atendimento, porém sem a devida formação. É risco concreto à segurança dos pacientes
Quando olhamos a missão do CFM, fica claro que não há invasão de competência ao propor o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que está em tramitação no Congresso Nacional. Assim como não há invasão de competência referente à Resolução CFM 2.434/2025, que grupos econômicos tentam derrubar no Supremo Tribunal Federal.
Essa resolução, que é de minha autoria, foi lançada em julho do ano passado e construída como resposta à situação precária que boa parte dos estudantes de medicina enfrenta quando inicia a parte prática do curso, que corresponde a 60% da grade curricular. É gritante a insuficiência de leitos e de hospitais aptos ao ensino em grande parte dos municípios com escolas médicas, o que contribui para o descumprimento de normas técnicas e para a falta de acesso à prática assistencial por parte dos formandos.
A Resolução CFM 2.434/2025 coloca o coordenador dos cursos de medicina como responsável técnico pelo campo de estágio, e não o diretor técnico da unidade de saúde. E mais: esse profissional teria justamente a missão de garantir a segurança e a qualidade do processo acadêmico. Inclusive, prevê que a supervisão de internato e o ensino de disciplinas especificamente médicas devem ser exercidos por médicos, enquanto outros profissionais podem atuar em áreas pré-clínicas. Não tenho dúvidas de que o cumprimento dessa resolução, em sua integralidade, contribuiria, e muito, para garantir um estágio bem-feito, essencial na formação médica.
Voltando ao Enamed, que, com certeza, teve seu resultado impactado negativamente pela ausência adequada de campos de estágio, não se trata de questões desconectadas. Uma impacta a outra. Vamos olhar um pouco mais a fundo o Enamed. A prova foi classificada como de nível fácil a moderado e, ainda assim, um terço dos egressos demonstrou não possuir domínio técnico básico. Esse resultado ocorre apesar de o Brasil contar, desde 2004, com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que, aliado ao Decreto 9.235/2017, autoriza o Ministério da Educação (MEC) a suspender ou supervisionar cursos com desempenho insatisfatório. Por que esses cursos não foram suspensos? Não dá mais para tolerar essa demora em agir dos responsáveis. Não é aceitável ter diplomas de medicina a qualquer custo. Aliás, os estudantes pagam caro, mas, por inanição de quem deveria agir, a mercantilização da medicina prospera a cada dia.
De acordo com o resultado do Enamed, que ainda precisa divulgar os microdados para análises mais profundas, os cursos públicos apresentaram desempenho melhor e de forma mais consistente, com 86,5% atingindo conceitos 4 ou 5. Já entre as instituições privadas, 42% ficaram nos níveis mais baixos, enquanto as instituições municipais com cobrança de mensalidade tiveram o pior desempenho proporcional, com 68,4% em situação crítica. Regionalmente, o Norte lidera os índices de insuficiência, seguido pelo Centro-Oeste, enquanto o Sul apresenta os melhores resultados.
A comparação com dados do Enade evidencia que a crise é progressiva. Entre 2019 e 2023, o número de médicos formados em cursos insatisfatórios mais que dobrou. Com isso, todos os anos, profissionais iniciam suas carreiras em plantões hospitalares e unidades de pronto atendimento, porém sem a devida formação. É risco concreto à segurança dos pacientes.
Se nada for feito, o problema irá se agravar ainda mais. O país já possui mais de 440 escolas médicas, sendo que mais de 90 cursos recém-abertos ainda não foram avaliados. Esse crescimento acelerado, impulsionado principalmente pelo setor privado e por decisões judiciais, não foi acompanhado de mecanismos eficazes de controle e responsabilidade regulatória. Muitos cursos foram autorizados sem campos de estágio adequados, revelando uma preocupante complacência institucional.
Em resposta à crise, o Senado aprovou, em 2024, o projeto de lei que cria o Profimed. Apesar do amplo apoio popular, o projeto encontrou resistência do Ministério da Saúde. Sob forte pressão do CFM, o Enamed foi criado em 2025, em um movimento que tentou esvaziar a tramitação do Profimed, sem garantir, contudo, um modelo efetivo de controle da formação médica.
Porém, com os resultados estarrecedores, o Profimed surge, mais uma vez, como única opção viável no momento. Precisamos ter certeza de que o médico tem ou não conhecimentos mínimos para atender você, seja numa situação de emergência ou no dia a dia. E, acertadamente, o CFM não pode compactuar com a entrega de diplomas a quem não faz jus à seriedade da medicina.
Alcindo Cerci Neto é médico, professor universitário e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).
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