Quem deve ser o responsável pela supervisão do que uma criança de 13 anos acessa na internet? Os pais ou a própria criança? Para o Google, a resposta para essa pergunta parecia ser a menos óbvia entre as duas: na avaliação da empresa a própria criança, sozinha, poderia desligar o controle dos pais se assim quisesse.
O chamado controle parental é uma ferramenta oferecida pela plataforma para que os pais ou responsáveis possam monitorar o que menores de idade podem acessar na internet. Quando habilitada, entre outras coisas, bloqueia acesso a sites maliciosos, aplicativos inadequados e até mesmo impede a exibição de imagens com conteúdo sensível àqueles internautas mais novos.
O que o Google vinha fazendo – até meados de janeiro de 2026 – era incentivar as crianças a desligarem esse controle por parte dos pais. Prestes a completar 13 anos, esse público recebia um e-mail dizendo que poderia atualizar sua conta na plataforma, sem a permissão ou mesmo o conhecimento dos pais, para um perfil adulto.
Mais do que isso: a mensagem ensinava o passo a passo para fazer essa mudança e se tornarem invisíveis aos pais na internet, sem a necessidade do consentimento de nenhuma pessoa maior de idade.
O que mudava com o fim das contas infantis no Google?
Mas, na prática, o que isso traz de mudanças? Segundo o próprio Google, uma vez atualizado, o perfil infantil deixaria de existir. A criança poderia adicionar, por conta própria, novos meios de pagamento para compras em aplicativos e até mesmo em lojas físicas por meio do celular.
Além disso, ela deixaria de contar com filtros ativos no buscador – o que permitiria o acesso total a qualquer conteúdo, inclusive os impróprios para a idade. Os pais perderiam o controle sobre quais aplicativos a criança poderia instalar ou acessar. Acabaria também o controle de tempo de uso dos dispositivos. Por fim, até mesmo o serviço de localização do smartphone poderia ser desabilitado caso a criança assim quisesse.
O Google, em sua página, elencava uma série de dicas para os pais sobre essas mudanças. Uma delas era de que os pais poderiam controlar os gastos feitos pela criança diretamente pelo aplicativo do banco. Outra informava que a própria criança, caso quisesse, poderia reabilitar os controles de filtragem de conteúdo inadequado.
Essa permissividade chamou a atenção de Melissa McKay, presidente do Institute Digital Childhood, nos Estados Unidos. Em uma publicação nas redes sociais, ela chamou a atenção para o fato de que o Google estaria impondo uma autoridade sobre algo que não lhe diz respeito ao dar às crianças tamanha autonomia.
“Vamos chamar isso pelo nome. É aliciamento pelo engajamento. É aliciamento pelos dados. É aliciamento de menores pelo lucro. Em dez anos como defensora da segurança online, esta é uma das práticas corporativas mais predatórias que já vi. Absolutamente repreensível. As corporações deveriam ficar bem longe de nossas crianças”, postou McKay.
Crianças tiveram acesso a imagens da morte de Charlie Kirk no Google
O instituto que Melissa McKay comanda apresentou, em outubro de 2025, uma reclamação junto ao Federal Trade Commission (FTC) – uma agência independente do governo dos EUA focada no direito ao consumidor – cobrando providências sobre práticas supostamente abusivas por parte do Google.
Uma das alegações, por exemplo, é a de que aplicativos do Google, como o YouTube, promove conteúdos baseado no engajamento dos vídeos, deixando a segurança de lado. Dessa forma, aponta a reclamação, muitos vídeos mostrando detalhes explícitos da morte de Charlie Kirk, morto a tiros em um atentado em setembro de 2025, foi apresentado a menores de idade sem que houvesse uma busca pelo assunto.
“O YouTube permitiu que o conteúdo ficasse disponível por trás de uma tela de alerta facilmente contornada. Como resultado, crianças e adolescentes vulneráveis foram expostos à violência explícita, deixando para os pais a tarefa de lidar com as consequências emocionais”, aponta o documento.
Em resposta à mobilização promovida pelo instituto, que também monitora supostos abusos cometidos pela Apple, o Google atualizou seus termos. Agora, a mesma página que antes garantia a mudança de perfil às crianças agora alerta que os menores de idade precisarão de autorização dos pais ou responsáveis para atualizar suas contas até que completem 18 anos.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google pedindo um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
O que a lei brasileira diz sobre o assunto
No Brasil, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela lei federal 15.211/25, deve passar a valer no próximo mês de março, quando se completam seis meses de sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo texto do ECA Digital, as plataformas devem adotar métodos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a simples autodeclaração.
Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais se a conta estiver vinculada à de um responsável. As plataformas ainda devem oferecer ferramentas claras para que pais e responsáveis possam monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.
A lei também proíbe o uso de dados ou perfis emocionais de crianças e adolescentes para fins publicitários e veda o impulsionamento ou a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada ou com linguagem adulta.
De acordo com o ECA Digital, a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma entidade independente, que deverá agir com transparência. A ANPD poderá aplicar advertências e multas. Casos mais graves, como a suspensão ou proibição da atividade de uma plataforma no Brasil, ainda dependerão de uma decisão judicial.
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