A Polícia Federal concluiu que a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demanda cuidados, mas que ele pode continuar cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão nas instalações da chamada Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está desde o dia 15 de janeiro.
A conclusão faz parte do laudo divulgado pela autoridade nesta sexta (6) nos autos do processo referentes à execução penal de Bolsonaro, condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O laudo médico pericial foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, à Polícia Federal após a transferência para embasar uma futura decisão sobre a concessão de regime de prisão domiciliar por razões humanitárias, que a defesa vem tentando desde que o ex-presidente foi preso em novembro.
O documento teve o sigilo afastado mais cedo e caberá a Moraes avaliar se as condições clínicas apresentadas justificam eventual flexibilização do cumprimento da pena.
A avaliação médica foi realizada no dia 20 de janeiro e detalha uma série de cuidados considerados essenciais para a manutenção da saúde do ex-presidente. Entre eles estão o “controle rigoroso da pressão arterial”, hidratação adequada, dieta fracionada, realização periódica de exames laboratoriais e de imagem, além do uso contínuo de aparelho CPAP para tratamento de apneia do sono e ronco.
Segundo o relatório, todas essas medidas são compatíveis com o ambiente carcerário onde Bolsonaro está detido. O documento afirma ainda que as comorbidades apresentadas “não ensejam, no momento, necessidade de transferência” para unidade hospitalar, desde que os cuidados recomendados sejam mantidos.
“O quadro clínico geral do periciado é estável, não havendo necessidade de encaminhamento de urgência no momento. Por outro lado, é inegável a presença de comorbidades crônicas que ensejam controle e acompanhamento”, pontuou o laudo.
Doenças crônicas
Embora ateste que Bolsonaro tem condições de seguir em regime fechado na Papudinha, o laudo da Polícia Federal afirma que “esta Junta Médica Pericial conclui que o periciado Jair Messias Bolsonaro é portador das seguintes doenças crônicas, que no momento encontram-se sob controle clínico medicamentoso e/ou não medicamentoso”.
Veja, abaixo, as doenças crônicas identificadas pela perícia:
- Hipertensão arterial sistêmica;
- Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave;
- Obesidade clínica;
- Aterosclerose sistêmica;
- Doença do refluxo gastroesofágico;
- Queratose actínica;
- Aderências (bridas) intra-abdominais
“Tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar. Apesar do controle clínico e da disponibilidade de protocolos de pronta resposta para atendimento de urgência e emergência, é necessário otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados em decorrência do risco de complicações, principalmente eventos cardiovasculares”, pontua o laudo.
A Polícia Federal também aponta que Bolsonaro apresenta sinais e sintomas neurológicos que “aumentam o risco potencial de novos episódios de queda”, necessitando de uma “investigação diagnóstica”.
Melhores condições que a sala na PF
O relatório aponta, ainda, o próprio ex-presidente relatou melhora nas condições de custódia após sua transferência, ocorrida em 15 de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no Complexo da Papuda. O ex-presidente afirmou que o novo local oferece mais espaço para circulação e melhores condições gerais.
“Em relação ao ambiente de custódia, relatou melhora em comparação ao local anterior, destacando maior espaço para circulação. Informou não se incomodar com ruídos, apesar de a unidade encontrar-se em obras, considerando satisfatória a limpeza do ambiente, à qual também auxilia na manutenção”, afirma o laudo.
Quando esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro se queixava com frequência do barulho constante do sistema de ar-condicionado.
Bolsonaro também relatou aos peritos que recebe visitas de um fisioterapeuta particular uma vez por semana e sessão de acupuntura para tratar os constantes soluços. Também disse que a “maior parte das visitas médias é realizada pelo dr. Brasil Caiado, responsável pelos encaminhamentos necessários”.
“Ao final da entrevista, foi questionado acerca da existência de outras queixas ou informações relevantes não abordadas, tendo o periciado informado não possuir outras considerações”, completa o laudo.
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