O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (28) uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para discutir irregularidades em acordos administrativos de saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais.
H2: Investigação de irregularidades e precarização trabalhista O requerimento do debate foi apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que comanda a CTFC. Segundo o parlamentar, há uma “crescente ocorrência de fraudes” nesses contratos públicos, além da necessidade urgente de debater a “precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde”.
H3: Detalhes dos requerimentos A sessão temática foi convocada por meio dos documentos oficiais REQ 27/2026 – CTFC e REQ 34/2026 – CTFC. O debate ocorre logo após a reunião deliberativa do colegiado, marcada para ter início às 14h.
H2: Votações na pauta da comissão Antes do debate sobre a saúde, a comissão tem quatro itens na pauta de votações. Entre os destaques está o PL 805/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), focado em limitar a prática da obsolescência programada, que reduz de forma intencional a durabilidade dos produtos.
H3: Outras propostas em análise Outro ponto relevante na pauta é o PFS 2/2026, apresentado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). A proposta prevê a abertura de uma investigação com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventuais fraudes em créditos consignados e no pagamento de benefícios previdenciários.
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