Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca mudar as diretrizes para a recuperação de ecossistemas degradados na Região Norte do país. O texto propõe o aproveitamento da cafeicultura como estratégia ecológica e econômica.
Novas regras para o reflorestamento
O Projeto de Lei 2764/26 define o cultivo de café como alternativa válida para a recomposição de terrenos alterados na Amazônia Legal. A medida altera o Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, dispensando a exigência de compor a lavoura obrigatoriamente com espécies nativas.
Para garantir o equilíbrio ecológico, o texto estabelece obrigações rígidas aos agricultores. Entre as exigências de manejo conservacionista estão a manutenção da cobertura do solo, a prioridade para métodos biológicos e culturais no controle de pragas e o cuidado rigoroso com os recursos hídricos.
Exceções e restrições legais
A nova permissão possui limites claros e não se aplica a terrenos que sofreram desmatamento após 22 de julho de 2008 ou nos cinco anos anteriores ao pedido de regularização. Zonas de alta sensibilidade ambiental, como o entorno de nascentes e encostas íngremes, continuam totalmente protegidas e sem acesso à atividade.
Benefícios e incentivos ao produtor rural
O texto garante aos pequenos produtores, incluindo agricultores familiares e possuidores de até quatro módulos fiscais em fase de regularização, o acesso a importantes ferramentas de fomento. Entre os benefícios previstos estão o Pronaf, pagamentos por serviços ambientais e a participação em mercados de carbono.
Para facilitar o acesso aos incentivos financeiros, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser realizada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural acompanhada de autodeclaração.
Tramitação no Congresso Nacional
O deputado Roberto Duarte destacou a importância da iniciativa para destravar a economia da região. “O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico”, afirmou o parlamentar.
A matéria passará pela análise conclusiva de quatro comissões permanentes na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal para validação definitiva.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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