O Projeto de Lei 3250/26 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir formalmente a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A medida busca integrar a atuação de diferentes esferas de governo para garantir mais segurança e amparo a essa parcela da população.
Integração entre estados e municípios
A nova proposta determina o estabelecimento de mecanismos voltados à cooperação mútua entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa articulação pretende otimizar os serviços públicos direcionados aos cidadãos da melhor idade, facilitando a troca de dados e a união de experiências bem-sucedidas em todo o território nacional.
O papel do ministério e o cenário demográfico
A iniciativa conta com a participação ativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na coordenação das atividades conjuntas. A criação da matéria legislativa ganhou força para dar respaldo legal a diretrizes que anteriormente dependiam de portarias, como a Portaria 1.058/26.
A autora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pontuou que o Brasil caminha para se tornar um país idoso. Projeções oficiais do IBGE indicam que o país contará com 73 milhões de indivíduos com 60 anos ou mais até o ano de 2050.
“A proteção aos direitos humanos desse segmento não pode depender de ato infralegal. Precisa ser política de Estado, perene, com força de lei”, explicou Carneiro.
Tramitação e próximos passos
Atualmente, o texto segue em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A proposta passará pela análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a avaliação do Senado Federal.
Crédito da imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Federal
