A partir de 2026, empresas no Brasil serão legalmente obrigadas a prevenir riscos à saúde mental de seus funcionários. A mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exige que fatores como sobrecarga e assédio sejam gerenciados para evitar o adoecimento dos trabalhadores.
O que muda na prática para as empresas?
As empresas devem identificar, avaliar e combater ativamente as causas de estresse e adoecimento mental no ambiente de trabalho, com o mesmo rigor dedicado à segurança física. Isso significa que fatores como metas abusivas, sobrecarga e má gestão precisam ser documentados em um plano de ação para eliminá-los ou reduzi-los, com a participação dos funcionários.
Quais são esses riscos que as empresas precisam prevenir?
Os riscos estão ligados à organização e ao ambiente de trabalho. Incluem desde a sobrecarga de tarefas e metas inatingíveis até a falta de autonomia, comunicação ruim, jornadas exaustivas e assédio moral ou sexual. Ambientes com pouca colaboração ou falta de apoio da liderança também são considerados fontes de risco a serem gerenciadas.
O que acontece se uma empresa não seguir a nova regra?
A empresa pode ser multada em fiscalizações do trabalho. Além disso, aumenta o risco de processos trabalhistas por danos morais e doenças ocupacionais, como burnout e depressão. A Previdência Social (INSS) também pode cobrar da empresa os custos com o afastamento de funcionários, e a reputação da marca pode ser gravemente afetada.
Essa obrigação é o mesmo que o novo “selo de saúde mental”?
Não. O “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental” é um reconhecimento voluntário para empresas com boas práticas. Já a nova regra da NR-1 é uma obrigação legal para todas as empresas, independentemente de seu porte. A norma exige a prevenção de riscos no ambiente de trabalho, enquanto o selo premia iniciativas de bem-estar já existentes.
Programas de bem-estar como terapia e ginástica não são suficientes?
Esses programas são importantes, mas não substituem a nova obrigação. A lei exige que a empresa atue na causa do problema, ou seja, nos fatores internos que geram o adoecimento mental. Ações de bem-estar são complementares, mas a prioridade deve ser corrigir as condições de trabalho que impactam negativamente a saúde dos funcionários.
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