Arrecadação federal cresceu mais que o PIB nos últimos 30 anos

A arrecadação federal no Brasil cresceu, em média, 4,6% ao ano nas últimas três décadas, superando o avanço médio de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período, segundo dados da Receita Federal e do IBGE.

O fenômeno, impulsionado pela necessidade de financiar despesas obrigatórias e por recentes esforços de recomposição da base fiscal, reforça o descompasso entre o peso do Estado e a produtividade da economia nacional.

O histórico fiscal brasileiro dos últimos 30 anos aponta para uma expansão sistemática da carga tributária federal em ritmo superior à capacidade de geração de riquezas do país. Em 1995, ano posterior à estabilização da moeda levada a cabo pelo Plano Real, a razão entre a arrecadação federal e o Produto Interno Bruto foi de 16,3%. Ou seja, a União ficava com um sexto do PIB.

Em 2024, a razão entre arrecadação e PIB foi de 23,1%. O que significa que o governo federal arrecadou quase um quarto de tudo o que o setor produtivo do país gerou.

Incluindo na conta a arrecadação de estados, municípios e entidades paraestatais – Sesi, Senai, sindicais e outros –, a carga tribuitária total do país chega a 34% do PIB. Mais de um terço da geração de riquezas, portanto, vai para o Estado.

O peso da arrecadação em relação ao PIB tende a crescer novamente em 2025. Enquanto o crescimento esperado para o PIB é de 2,3% (conforme a mediana das expectativas do mercado financeiro), a arrecadação teve aumento de 3,75%, já descontada a inflação, chegando ao valor recorde de R$ 2,9 trilhões, segundo a Receita Federal.

De acordo com o economista e pesquisador associado do Insper Marcos Mendes, esse cenário é reflexo de um modelo institucional que ele define como “spend and tax” (gastar e taxar). O Brasil, diz Mendes, tem mecanismos que estimulam o crescimento contínuo das despesas, as quais são, em sua maioria, obrigatórias e indexadas.

Sem reformas profundas na gestão dos gastos, os governos recorrem à busca incessante por novas receitas para evitar o colapso das contas públicas:

• Despesa obrigatória: a estrutura institucional brasileira torna quase todos os gastos obrigatórios e indexados, impedindo cortes.
• Pressão fiscal: como o Estado não consegue reformar o gasto, a única saída política encontrada é a busca incessante por novas receitas e o aumento da carga.
• Incentivo à ineficiência: esse modelo gera um ciclo de juros altos e perda de qualidade tributária, já que setores tentam obter isenções para fugir da elevada carga, o que prejudica a produtividade geral do país.

Nos últimos 30 anos, essa dinâmica levou ao aumento acentuado da arrecadação em relação ao PIB. O gráfico a seguir traz os valores da arrecadação federal em cada ano, do do PIB e da razão entre ambos, desde 1995 até 2024:

Há um limite natural para a expansão da arrecadação

Apesar do aumento gradual da arrecadação em relação ao PIB, Mendes alerta que o modelo enfrenta um “limite natural”. A resistência dos contribuintes, a busca por benefícios tributários e a fuga de capital são reações diretas à elevada carga. “A tributação alta é incapaz de eliminar o déficit público. Os juros sobem e a tributação perde qualidade, afetando a produtividade”, afirma o pesquisador.

A taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano, a maior taxa em praticamente duas décadas. A última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em dezembro, foi a quarta consecutiva a manter a taxa nesse patamar.

Segundo o BC, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou 78,4% do PIB em outubro, 1% acima de outubro de 2024. Desde o início da atual gestão Lula (PT), o aumento foi de 6,7%.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, prevê que o indicador atinja 79% do PIB ao fim de 2025. No cenário base da instituição, em 2035 a dívida bruta deve chegar a 117,7% do PIB. Na estimativa mais pessimista, a projeção é de 162,2%.

Aumento na arrecadação teve ciclos de expansão e renúncia fiscal

Apesar de apresentar média de crescimento superior à do PIB, a trajetória da arrecadação nesses 30 anos não foi linear, apresentando oscilações conforme a política econômica de cada período. Alexandre Andrade, diretor da IFI, observa que houve uma alternância entre aumentos expressivos da carga, como nos anos 1990 e 2000, e reduções, como no início da década de 2010.

Andrade avalia que a relação entre arrecadação e PIB seguiu três fases distintas:

• Meados dos anos 1990 até meados dos anos 2000: forte aumento da carga tributária, com a receita crescendo sistematicamente acima do PIB.
• Início de 2010 até 2021: período de queda na relação receita/PIB, causado por desonerações e renúncias fiscais utilizadas para tentar estimular a economia após o fim do boom de commodities.
• De 2023 até o presente: retomada do crescimento acelerado da receita, impulsionada pelo esforço do Executivo em recompor a base fiscal para sustentar o novo arcabouço fiscal.

Governo busca manter o arcabouço fiscal através de aumento na tributação

Segundo o diretor da IFI, o atual movimento de alta deve-se ao esforço do Poder Executivo em recompor bases de arrecadação e elevar a carga tributária. Essa estratégia visa garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, que atrela o limite de despesas à performance das receitas.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de dezembro, a IFI argumenta que toda e qualquer regra fiscal deve cumprir dois papéis fundamentais: disciplinar os gastos e ancorar expectativas. Contudo, diante da “extrema rigidez do orçamento público brasileiro” e do “acelerado crescimento das despesas obrigatórias”, assim como das dificuldades de produção de superávits primários, o governo tem feito exclusões de despesas das regras. Isso contribui para abalar a credibilidade do arcabouço e “alimentar incertezas” sobre a sustentabilidade do atual regime fiscal.

Apesar de ter sido aprovado no segundo semestre de 2023, o arcabouço fiscal teve suas metas rebaixadas em 2024, e neste ano vários abatimentos legais foram aprovados no limite de gastos e na apuração do resultado primário: precatórios, despesas com defesa nacional, despesas temporárias com educação e saúde, auxílio a empresas afetadas pelo aumento de tarifas do governo americano, ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do INSS, investimentos de estatais no PAC etc.

Para este ano, mesmo com todas essas exceções, o governo trabalha com o limite inferior da meta – um déficit de R$ 32 bilhões, 0,25% do PIB. Ou seja, mesmo com recordes na arrecadação, os gastos seguem mais altos que as receitas, enquanto as projeções para a dívida pública seguem crescendo.

Governo não dá sinais de que fará ajuste fiscal estrutural

As soluções apontadas para romper com essa dinâmica – mudanças estruturais nos gastos – são frequentemente desacreditadas pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que seria “delírio” falar em crise fiscal e, portanto, debater um ajuste nos gastos. No entanto, como mostrado pela Gazeta do Povo, as manobras contábeis podem até atrasar, mas não evitam um “shutdown” em horizonte próximo.

Na introdução do relatório de dezembro, o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirma que um ajuste fiscal estrutural e profundo deveria mirar dois objetivos centrais:

• produzir superávits primários para estancar o crescimento da dívida bruta em proporção do PIB; e
• ampliar substancialmente a capacidade de investimento do governo central, visando à superação dos gargalos de infraestrutura e à imperiosa promoção de inovações científico-tecnológicas, impulsionando o aumento da produtividade da economia como um todo.

No entanto, a conclusão não poderia ser menos otimista. “Nada mais distante da realidade atual, marcada por déficits primários efetivos recorrentes desde 2014 — tendência essa confirmada em 2025 — e pela redução dramática dos investimentos federais, comprimidos pelo crescimento exponencial, automático e permanente das despesas orçamentárias obrigatórias”.

Sem mudanças estruturais, o cenário tende a se repetir como tem ocorrido nos últimos anos. Com a previsão do aumento constante da dívida pública e diante da falta de propostas estruturais do governo para alterar os rumos fiscais, a dinâmica descrita pelos especialistas aponta que, no futuro próximo, o contribuinte pode ter que lidar com mais aumentos de impostos, senão com a paralisação da máquina pública.