O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (29) o decreto que detalha o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em gastos não obrigatórios previstos no Orçamento. O Ministério da Defesa foi o mais afetado.
O governo anunciou a medida para compensar o aumento de R$ 14,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que o governo seguirá “adotando as medidas necessárias para garantir a adequação do resultado fiscal do exercício às metas estabelecidas”.
Ministérios com maiores cortes
As áreas de infraestrutura e segurança nacional sofreram os maiores impactos nominais. Os ministérios mais afetados pelo bloqueio são:
- Ministério da Defesa: R$ 4,4 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,8 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 2,7 bilhões;
- Ministério da Integração: R$ 2 bilhões;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,8 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,3 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,3 bilhão;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 788,4 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 567,8 milhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 533,4 milhões.
Os valores compreendem a contenção total de cada pasta, somando-se as restrições em emendas de bancada (RP 7), despesas discricionárias gerais (RP 2) e investimentos do PAC (RP 3).
- Despesas discricionárias gerais (RP 2): R$ 9,96 bilhões bloqueados;
- Investimentos do PAC (RP 3): R$ 8,74 bilhões bloqueados;
- Emendas de bancada estadual impositivas (RP 7): R$ 4,96 bilhões bloqueados.
As pastas devem indicar onde farão os cortes até o dia 8 de junho. O decreto altera a programação orçamentária estabelecida anteriormente em fevereiro de 2026, atualizando os limites de empenho e pagamento até o final do ano.
Embora o total bloqueado seja de R$ 23,6 bilhões, o governo mantém limites específicos para o pagamento de restos a pagar e despesas obrigatórias sujeitas ao controle de fluxo, como os benefícios previdenciários e despesas de pessoal, que continuam seguindo cronogramas próprios para garantir o funcionamento da máquina pública.
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