A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (27), a PEC que extingue a escala 6×1. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada, visando melhora na produtividade e maior dignidade aos trabalhadores. A proposta segue para o Senado.
O que muda na jornada de trabalho e nas folgas?
A carga horária máxima permitida cai de 44 para 40 horas semanais. Além disso, a escala 6×1, onde se trabalha seis dias para descansar um, deixa de existir. Agora, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso por semana. O texto sugere que uma dessas folgas seja preferencialmente aos domingos, mas os dois dias não precisam ser necessariamente seguidos.
Como será feita a transição para o novo modelo?
Para que as empresas se adaptem, a mudança será gradual. Em até 60 dias após a publicação da nova lei, a jornada cai para 42 horas semanais e os dois dias de folga já passam a valer. Após 12 meses desse primeiro corte, a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas. Importante destacar que é proibido reduzir o salário dos funcionários durante esse processo.
Existem exceções para quem ganha salários altos?
Sim. Os chamados trabalhadores ‘hipersuficientes’ — aqueles que possuem curso superior e recebem salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,88) — não estarão sujeitos a esse controle rígido de jornada. A ideia é modernizar as relações de trabalho em cargos estratégicos e incentivar a contratação via CLT para esse público.
Como ficam os pequenos negócios e o serviço público?
Para proteger quem empreende, a proposta permite que o governo crie, futuramente, leis específicas para ajudar micro e pequenas empresas a lidarem com a mudança, desde que mantenham os empregos. No setor público, os contratos que utilizam mão de obra terceirizada terão um prazo de 12 meses para serem atualizados e adaptados às novas regras de jornada.
Quais foram as críticas e os argumentos a favor da proposta?
Defensores, incluindo o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentam que trabalhadores descansados produzem mais e com mais saúde. Já a oposição e partidos como o Novo criticaram a medida, chamando-a de populista. Eles alegam que a produtividade no Brasil é baixa e que a redução forçada da jornada pode gerar inflação e demissões.
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