A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas de transição. O texto passou por 34 votos a 4 e segue agora para análise do Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado. Pela proposta, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda, com dois dias de descanso semanal remunerado, e depois para 40 horas em até 12 meses.
O relatório também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo regimes diferenciados em alguns setores. Atividades essenciais como saúde, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas específicas, desde que respeitados os limites constitucionais. O texto ainda prevê regras próprias para micro e pequenas empresas e flexibilização para profissionais de alta renda quanto ao controle de jornada. Parlamentares divergiram sobre impactos econômicos, mas defensores afirmam que a medida amplia direitos e qualidade de vida dos trabalhadores.
MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)
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