O governo federal começou a liberar nesta segunda-feira (25) o uso do FGTS no programa Desenrola 2.0 para ajudar trabalhadores a quitar ou reduzir dívidas renegociadas com bancos. A nova modalidade permite usar parte do saldo do fundo diretamente na renegociação, sem necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Segundo as regras divulgadas pelo banco, o trabalhador poderá autorizar o acesso ao saldo do FGTS pelo próprio aplicativo do fundo. Após essa autorização, os bancos poderão consultar os valores disponíveis e informar à Caixa o montante necessário para a quitação ou amortização da dívida renegociada.
A medida autoriza o uso de até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o valor maior, para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. O programa também permitirá o uso de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para os valores das contas inativas.
O novo Desenrola Brasil prevê descontos de até 90% nas dívidas e juros limitados a 1,99% ao mês. O programa, lançado em 4 de maio, teve um início lento enquanto as instituições financeiras aguardavam a definição das garantias do fundo garantidor contra inadimplência e das regras para parcelamento dos débitos.
O dinheiro do FGTS só será liberado depois da renegociação concluída dentro do programa. Segundo o governo federal, a exigência foi criada para garantir que os bancos ofereçam os descontos mínimos previstos antes de utilizar os recursos do trabalhador.
O repasse aos bancos seguirá a ordem em que as instituições enviarem as informações para a Caixa. O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser usados no programa, que terá duração de 90 dias.
Para aderir, o trabalhador precisará atualizar o aplicativo FGTS e acessar a nova funcionalidade disponível na plataforma. Depois da autorização, a Caixa fará o repasse diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida renegociada.
O uso do FGTS para quitar dívidas através do Desenrola será válido para contas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Quem utilizar o FGTS no Desenrola também terá restrições temporárias no saque-aniversário. Os saques anuais ficarão suspensos até que o saldo da conta volte ao valor que existia antes da renegociação, e novas operações de antecipação do saque-aniversário também ficarão bloqueadas durante esse período.
Na prática, um trabalhador que tenha R$ 5 mil no FGTS e utilize R$ 1 mil para pagar dívidas ficará com saldo de R$ 4 mil. Até que o valor volte aos R$ 5 mil, ele não poderá fazer novos saques pelo saque-aniversário nem contratar empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade.
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