O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), é um dos alvos da Operação Sem Refino, desencadeada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de sonegação de impostos através do setor de combustíveis.
A operação teve mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a “atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Além dos mandados cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã, a Justiça determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que teve o nome incluído na chamada “difusão vermelha” da Interpol – ou seja, considerado foragido do país. A refinaria privada é apontada pela Receita Federal como a maior devedora contumaz do país, com dívidas fiscais de mais de R$ 26 bilhões.
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Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e no Distrito Federal.
“As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo”, escreveu a Polícia Federal em comunicado.
A suspeita é de que a Refit tenha conseguido manter as atividades mesmo devendo uma cifra bilionária de impostos com a ajuda de agentes públicos. As primeiras informações apontam a participação de pessoas de dentro da Justiça fluminense no esquema.
Moraes também autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A Gazeta do Povo procurou a Refit para se pronunciar sobre a decisão do ministro e a operação e aguarda retorno.
Mandados contra Castro
Cláudio Castro teve mandados cumpridos em sua residência em um condomínio no bairro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense. A Polícia Federal procura documentos que podem apontar sua ligação com Magro.
A defesa do político afirmou que ainda estava tomando conhecimento da operação e não poderia se pronunciar.
Empresário foragido
Procurado pela Polícia Federal e agora com o nome incluído na “difusão vermelha” da Interpol, Magro mora na cidade de Miami, nos Estados Unidos, há uma década. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ajuda ao seu homólogo norte-americano, Donald Trump, para prender o empresário.
“Eu disse ao presidente Trump: ‘Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos [brasileiros] que estão morando em Miami’. É só querer discutir. Nós falamos que nós temos propostas de asfixia financeira, de combater a lavagem de dinheiro, e parte das armas que apreendemos vem dos Estados Unidos”, afirmou Lula em uma entrevista coletiva na semana passada após a reunião com Trump.
O que é a Refit
O Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos (RJ), é considerado o maior devedor contumaz do Brasil ao acumular uma dívida fiscal superior a R$ 26 bilhões com a União e estados. Sob o comando de Ricardo Magro e atualmente em recuperação judicial, a empresa privada do setor de combustíveis superou grandes corporações transnacionais, tornando-se o principal símbolo de inadimplência e fraude tributária estruturada no cenário econômico nacional.
A classificação como devedora contumaz ocorre porque a Refit utiliza o não pagamento planejado de impostos como estratégia de financiamento do próprio negócio. Diferente de uma crise financeira temporária, a empresa teria estruturado sua atuação para fraudar o fisco continuamente. Essa prática permite a venda de combustíveis por preços artificialmente baixos.
O esquema bilionário da Refit já foi alvo de ações como as operações Poço de Lobato e Carbono Oculto, que descobriu um esquema de adulteração de combustíveis tocado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigações da Polícia Federal e da Receita Federal revelaram sonegação em massa de ICMS, fraudes na importação de derivados de petróleo e lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais frias.
Mais informações em instantes.
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