Senado avança com punição para exercício ilegal de veterinária

O projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o Código Penal para equiparar a prática às demais profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, a atuação de pessoas não habilitadas passa a ser tratada como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O texto busca reforçar a proteção à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança sanitária. Parlamentares destacaram que a medida também contribui para coibir riscos em setores produtivos e no controle de zoonoses. Segundo o relator, a tipificação dá maior segurança jurídica e facilita a responsabilização de condutas irregulares. O projeto é de origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado com ajustes no Senado.   MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS) Tem uma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? Entre em contato com a equipe de jornalismo da Nova FM 96.1 pelo WhatsApp (67) 98111-7869. A identidade do informante é mantida em sigilo, conforme garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o Código Penal para equiparar a prática às demais profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, a atuação de pessoas não habilitadas passa a ser tratada como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O texto busca reforçar a proteção à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança sanitária. Parlamentares destacaram que a medida também contribui para coibir riscos em setores produtivos e no controle de zoonoses. Segundo o relator, a tipificação dá maior segurança jurídica e facilita a responsabilização de condutas irregulares. O projeto é de origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado com ajustes no Senado.   MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS) Tem uma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? Entre em contato com a equipe de jornalismo da Nova FM 96.1 pelo WhatsApp (67) 98111-7869. A identidade do informante é mantida em sigilo, conforme garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.