O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e determinou a realização de eleições diretas para um mandato-tampão.
O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o cargo há cerca de um mês para disputar uma vaga ao Senado, foi declarado inelegível por oito anos.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os ministros concluíram a votação na última terça-feira (28), mas faltava um complemento de voto do ministro André Mendonça para a proclamação do resultado.
O TSE determinou a “execução imediata do julgado”, independentemente da publicação do acórdão, documento que formaliza a condenação. Com isso, Damião já foi afastado do cargo.
Em nota, a defesa de Damião afirmou que vai recorrer da decisão e destacou que ainda “que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos”.
“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, disseram os advogados.
A coligação “Roraima Muito Melhor”, que apoiou a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), na disputa pelo governo, acusou Denarium e Damião de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a acusação, a chapa teria utilizado R$70 milhões em transferências para 12 dos 15 municípios do estado com o programa “Morar Melhor”. Outros R$11 milhões teriam sido destinados a criação do programa “Cesta da Família” para a distribuição de cestas básicas.
Eles negam qualquer irregularidade e suas defesas sustentam que as transferências não tiveram caráter eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou a chapa e rejeitou todos os recursos. As defesa recorreram ao TSE.
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