O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta sexta-feira (23) que apresentará no início da semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, o projeto de lei a ser enviado ao Congresso com propostas de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros.
Luiz Marinho participou em Florianópolis de uma agenda que envolveu reunião com dirigentes do Sesc Nacional, almoço com lideranças partidárias e encontros com ocupantes de cargos federais, parlamentares, centrais e federações sindicais de trabalhadores e autoridades. Ele também falou sobre as ações em desenvolvimento no ministério.
Em relação ao projeto dos motoristas, há um ponto principal de discordância entre as empresas de transporte e trabalhadores por aplicativo – o estabelecimento de um vínculo empregatício. Durante o encontro com federações sindicais de trabalhadores em Florianópolis, Marinho foi cobrado para resolver também a regulamentação dos motoristas de moto entrega.
“Nós avançamos com o transporte de pessoas. Chegamos a um acordo com a bancada de trabalhadores e empregadores de plataforma de transporte de pessoas, os de quatro rodas. Vamos encaminhar para aprovação do Congresso, depois cuidar desse segmento tão importante. Vamos retomar o processo de bancada de trabalhadores e empregadores de plataforma de entrega”, afirmou.
Marinho também falou sobre urgência nas tratativas da Portaria 3665/2023 que trata da permissão para trabalho em feriados. O ministro reforçou o argumento de que uma portaria não pode se sobrepor a uma lei, o que ocorreu com a portaria criada no governo anterior.
“Ela sobrepôs e liberou o funcionamento normal para todas as atividades no feriado. Não pode isso, é ilegal. É, flagrantemente, inconstitucional. O que nós estamos buscando é restabelecer a lei para que uma portaria não agrida uma lei”, afirmou.
Desafio é evitar ida de talentos para o exterior
Em conversa com a imprensa, o ministro Luiz Marinho disse que há ações dentro do ministério para melhorar o ambiente do mercado de trabalho que resultaram na geração de aproximadamente um milhão e meio de empregos no ano passado. Ele considera que este foi um número razoável dentro de um processo de transição.
Marinho comentou ainda que o empresariado brasileiro será estimulado a um debate para reter os talentos profissionais no país. “A Alemanha vem aqui e quer levar as enfermeiras, assim como o Canadá e outros países”, disse o ministro ao recordar que em 2013 houve uma escassez de engenheiro no Brasil.
A ideia é criar condições para capacitar os trabalhadores e segurá-los no país. “Nós temos que provocar o empresariado. Se não nos preocuparmos com isso, vamos ficar formando gente para os europeus”, pontuou.
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