A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro apresentaram nesta sexta-feira (24) recursos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que alterou a defesa.
O imbróglio começou após advogados constituídos não comparecerem a uma audiência de instrução, o que levou o relator a considerar que houve abandono do processo.
No último dia 14, Moraes nomeou a DPU para assumir a defesa técnica, alegando que, mesmo intimados, os patronos particulares não regularizaram a representação do réu.
Contudo, os advogados Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria protocolaram embargos de declaração, ressaltando que o mandato outorgado por Tagliaferro permanece “hígido” e que nunca houve renúncia ou abandono da causa.
Para os defensores particulares, a advertência de Moraes sobre litigância de má-fé e “manobras procrastinatórias” constitui uma “clara ameaça e constrangimento direto” ao exercício da defesa.
Ambos os recursos afirmam que o ministro violou os princípios da ampla defesa, do contraditório e o direito do réu de escolher seu próprio defensor. Moraes declarou o ex-assessor “foragido da Justiça”, alegando que ele estaria em local incerto no exterior para frustrar a aplicação da lei.
Entretanto, a DPU e os advogados ressaltam que o endereço de Tagliaferro na Itália é de pleno conhecimento das autoridades e consta nos autos.
As defesas argumentam que seria perfeitamente possível intimá-lo via carta rogatória para que ele confirmasse seus advogados ou nomeasse novos, invalidando o argumento de que ele está em local incerto.
DPU pede interrupção da instrução do processo
A DPU recorreu por meio de um agravo regimental, sob o argumento de que sua nomeação é nula, pois não foi garantido ao réu o direito de ser pessoalmente intimado para escolher um novo defensor antes da intervenção estatal.
O órgão pede a interrupção temporária da instrução do processo até que a questão da nulidade da representação seja resolvida, visando evitar prejuízos futuros ao processo.
A Defensoria ressalta que a legislação exige a intimação pessoal do acusado em caso de abandono do defensor e que, somente após o silêncio do réu, o Estado poderia designar assistência judiciária gratuita.
Na semana passada, a DPU afirmou que o ministro “violou a Constituição” ao nomear o órgão para a defesa e pediu a intimação de Tagliaferro via carta rogatória, mas a solicitação foi rejeitada no último dia 21.
Tagliaferro é ex-assessor de Moraes
Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Ele saiu do país alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe.
Em agosto de 2024, Moraes abriu um inquérito após a Folha de S.Paulo revelar conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF.
Os diálogos vazados indicam suposto uso extraoficial do TSE por parte de Moraes para produção de relatórios que teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no STF, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. Em 2022, o magistrado era o presidente da Corte eleitoral.
Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, o ex-assessor disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.
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