A Justiça acolheu o pedido do MPMS e determinou que o Município de Campo Grande apresente, em até 30 dias, um Plano Técnico Emergencial para conter erosões e garantir a trafegabilidade da Estrada NS-08, na Chácara dos Poderes, após ação popular que denunciou colapso estrutural e falhas na drenagem. Entre os problemas relatados estão crateras, lamaçais intransitáveis, dificuldade de acesso a serviços essenciais e suspensão da coleta de lixo.
A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos exige diagnóstico preliminar, medidas de contenção, cronograma detalhado e responsáveis técnicos, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A concessionária de limpeza urbana também foi citada para esclarecer falhas nos serviços, enquanto perícia técnica em engenharia e urbanismo avaliará extensão dos danos e eficácia das medidas propostas. O MPMS destacou que a região já possui cumprimento de sentença anterior sobre problemas semelhantes, reforçando a tese de omissão prolongada do Município.
A ação segue para instrução, garantindo a proteção do patrimônio público, do meio ambiente e da segurança da coletividade.
MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)
