O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no processo que definirá o formato de eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro. O julgamento foi retomado na tarde desta quinta-feira (9) e, pouco depois, teve um voto do ministro André Mendonça para que o pleito tenha uma votação indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do estado — com isso, formando um placar de 2 a 1.
Dino pediu mais tempo para analisar se a eleição de um novo governador será direta ou indiretamente. Duas ações do PSD sobre isso pedem que a escolha seja pelo voto direto (veja mais abaixo).
O ministro alegou que precisa aguardar a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo dias antes do julgamento.
“Do ponto de vista jurídico, nós temos uma encruzilhada, como se verificou aqui. Encruzilhada que não foi causada pelo TSE. O julgamento foi muito bem conduzido pela nossa colega decana e presidente do TSE [Cármen Lúcia]. Só que aconteceu um evento no meio do julgamento. Um evento que gerou um fato novo [renúncia de Castro na véspera do julgamento]”, explicou Dino.
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Na mesma sessão, após o pedido de Dino, o ministro André Mendonça pediu para antecipar seu voto por conta da situação eleitoral de indefinição presente no estado do Rio de Janeiro. Ele acompanhou o colega Luiz Fux que defendeu uma eleição indireta pelos deputados estaduais.
O magistrado afirmou que se a eleição for indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa, que seja secreta. Para Mendonça, a renúncia de Castro “não surgiu fora de um contexto que é a necessária desincompatibilização” e não foi uma burla ao julgamento do TSE.
Ele ainda comparou a renúncia do cargo de Castro com às do então governador Romeu Zema (Novo-MG) e do ministro Fernando Haddad (PT-SP).
Até então, o julgamento tinha um voto do ministro Cristiano Zanin, relator da ação, para que a eleição seja direta pela população, possivelmente unificada com o pleito de outubro, e que, até lá, continue o presidente do Tribunal de Justiça fluminense no cargo de governador.
Já o outro voto foi de Luiz Fux, que defendeu a eleição indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa por conta do tempo exíguo e dos custos para a Justiça Eleitoral para organizar um pleito agora e outro em outubro.
Ações em análise
Uma das ações em análise questiona trechos de lei estadual que prevê eleição indireta, com voto aberto e prazo de apenas 24 horas para que interessados deixem seus cargos e possam concorrer. O caso chegou a ser parcialmente julgado no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros indicou que, caso indireta, a votação deveria ser secreta.
Apesar disso, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin abriram divergência ao defender eleição direta. Para esse grupo, houve desvio de finalidade na renúncia de Castro, que ocorreu na véspera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Após os votos iniciais, Zanin retirou o voto para que o caso fosse analisado em conjunto com uma segunda ação, apresentada pelo PSD.
Na outra ação, o PSD contesta o entendimento do TSE que determinou eleição indireta após a cassação de Castro.
O partido sustenta que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder e argumenta que a decisão contraria precedente do STF que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
PGR defende eleição direta
Na última terça-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a eleição de um novo governador do Rio de Janeiro seja de forma direta pela população, afirmando que “houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”.
“Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, afirmou Paulo Gonet na manifestação.
Atualmente, o governo fluminense está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, desde a saída de Castro.
Mais informações em instantes.
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