O STF retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá se o Google deve entregar à Justiça dados de usuários que pesquisaram termos específicos. A decisão, que nasceu de uma investigação sobre o caso Marielle Franco, terá repercussão geral para todos os tribunais do Brasil.
Como começou essa disputa judicial?
Tudo começou quando o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu que o Google identificasse quem pesquisou termos ligados à vereadora Marielle Franco na época do seu assassinato, em 2018. A Justiça do Rio aceitou o pedido, mas o Google recorreu, alegando que fornecer essas informações violaria a privacidade de pessoas inocentes que estavam apenas se informando sobre o crime.
O que os ministros do STF já votaram sobre o assunto?
Até agora, sete ministros votaram. Cinco seguem o entendimento de Alexandre de Moraes, defendendo que a entrega dos dados é válida para investigações criminais se for fundamentada. Dois ministros, incluindo a relatora aposentada Rosa Weber, votaram contra, argumentando que a ordem é genérica demais e atinge muita gente que não tem relação com o crime.
Quais dados estão em jogo nessa decisão?
A Justiça quer o acesso aos registros de IPs e identificadores de dispositivos. Traduzindo: o IP é como o ‘endereço’ do seu computador ou celular na rede, e o identificador é um código único do aparelho. Com esses dados, a polícia consegue chegar ao nome da pessoa que fez a pesquisa e saber onde ela estava no momento da busca.
Por que o Google se recusa a entregar as informações?
A empresa argumenta que quebrar o sigilo de uma coletividade indeterminada de pessoas cria um precedente perigoso. Para o Google, isso seria como fazer uma vistoria na casa de todos que moram em um bairro só porque um crime aconteceu ali. A preocupação é que pessoas comuns tenham sua privacidade invadida apenas por exercerem a cidadania e buscarem notícias.
Como essa decisão afeta a vida de quem usa a internet?
Como o julgamento tem repercussão geral, o que o STF decidir valerá para qualquer caso futuro no Brasil. Se a tese de Alexandre de Moraes vencer, a polícia terá mais facilidade para pedir listas de ‘quem buscou tal palavra’ em investigações de crimes graves. Se prevalecer o sigilo, a busca por termos na internet continuará sendo um dado protegido que a Justiça não pode acessar em massa.
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