Governo mantém PL do fim da escala 6×1 após Motta cravar recuo

O governo federal não desistiu do seu projeto de lei para acabar com a escala 6×1, ao contrário do que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo na condição de anonimato, estão previstas para esta semana reuniões para definição de como e quando o PL será apresentado.

Motta declarou nesta terça-feira que o governo federal havia voltado atrás em sua intenção de apresentar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho sem diminuição de salário. Para o parlamentar, a ideia legislativa seguiria tramitando na casa no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A mesma fonte declarou que a informação poderia estar mal fundamentada.

Motta teria ouvido do próprio líder do governo a respeito da desistência do presidente Lula de apresentar um PL com o carimbo do governo federal. Na semana passada, fontes ligadas ao Palácio do Planalto confirmaram uma insatisfação do presidente Lula com a demora da tramitação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. Para isso, estava previsto o encaminhamento de um projeto de lei (PL) em regime de urgência para tratar do tema.

Atualmente, a escala 6×1 – em que o trabalhador atua seis dias e folga um – é amplamente adotada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. Em muitos casos, o modelo garante apenas um domingo de descanso por mês, o que tem gerado críticas sobre qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.

Propostas em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil recebendo interessados em Brasília.

Estiveram na mesa a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a agência Câmara.