Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios,

O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.

O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

A primeira etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.

Edital

Pelo cronograma, em abril começa o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras. Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Em seguida o início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas. As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. 

A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Segundo o edital do projeto, também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital do programa. 

Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 aderiram ao programa.

Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).