Tratativas já perduram há mais de um ano. Expectativa da categoria é de que servidores sejam contemplados Após reunião da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) com representantes do Ministério da Previdência Social, o governo federal deve apresentar em 90 dias um parecer sobre a concessão de integralidade e paridade aos policiais federais aposentados entre 2013 e 2019. As tratativas para o estabelecimento das mudanças em aposentadoria foram iniciadas ainda em 2022 e a categoria aguarda um posicionamento favorável.
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A integralidade assegura aos policiais uma aposentadoria que seja totalmente equivalente ao salário que tinha em seu cargo no momento da “retirada de cena”. A paridade, por outro lado, garante que benefícios e vantagens concedidos a servidores ativos da carreira se estendam aos inativos.
Na Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu há quatro meses pela concessão a aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade a policiais que exercem atividades de risco. O cálculo de aposentadoria será feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias.
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A ação foi movida por uma policial civil, em 2017, que solicitou aposentadoria especial com integralidade e paridade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a São Paulo Previdência a conceder a integralidade, mas sem paridade. Tanto a São Paulo Previdência quanto a servidora recorreram.
Parlamento
Um projeto de lei complementar foi aprovado há dois meses em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O texto busca proporcionar segurança jurídica aos policiais, concedendo integralidade e paridade às aposentadorias desses servidores.
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Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, a aprovação do relatório representa um avanço “significativo no reconhecimento dos direitos” dos servidores.
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Créditos: Portal Extra Esportes