Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a criação do Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal, batizado de Brasil Amigo dos Animais. A medida busca estabelecer diretrizes, princípios e ferramentas para impulsionar atividades pedagógicas voltadas à causa em território nacional.
Objetivos e pilares da proposta
A iniciativa pretende incentivar práticas como a adoção responsável, o controle populacional ético e a esterilização de bichos de estimação. Além disso, o plano foca na difusão de conhecimento sobre a guarda adequada, na prevenção ao abandono e na mitigação de episódios de crueldade contra a fauna.
Formatos e abrangência das atividades
As ações previstas poderão ocorrer por intermédio de campanhas institucionais, oficinas, seminários, palestras, capacitações e projetos pedagógicos, com modalidades presenciais, híbridas ou virtuais. O público-alvo engloba estudantes, professores, médicos-veterinários, zootecnistas, servidores públicos, forças de segurança, operadores do direito e tutores.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, argumenta sobre a necessidade de ir além da punição.
“Esse avanço normativo, entretanto, evidencia que a atuação estatal não pode limitar-se ao caráter repressivo. A sanção penal permanece indispensável para reprovar condutas ilícitas, mas, por si só, revela-se insuficiente para enfrentar as causas culturais, comportamentais e educacionais que frequentemente estão na origem da violência praticada contra os animais”, defendeu o parlamentar.
Alterações na lei de crimes ambientais
O texto também sugere modificar a Lei 9.605/98 para permitir que magistrados exijam a participação de condenados por crueldade animal em cursos educativos do programa. A adesão por parte de estados, municípios e Distrito Federal será facultativa, preservando a autonomia local.
A proposta segue em análise conclusiva pelas comissões temáticas da Câmara e precisará passar pelo Senado antes de sanção presidencial.
Foto de capa: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados (Divulgação)
Fonte e Crédito de Imagens: Câmara Federal *repostado afim de propagar a informação, sem fins comerciais
