A Justiça de Alagoas determinou que a senadora Soraya Thronicke (PSB) pague uma indenização no valor de R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL). A condenação ocorre após a parlamentar ter feito uma acusação falsa de estupro contra o político, que também atua como vice de Flávio. A informação foi divulgada inicialmente pela Revista Veja.
Imunidade parlamentar afastada pelo juiz
De acordo com a sentença proferida pela Justiça alagoana, as declarações da senadora ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e careciam de qualquer respaldo probatório mínimo. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira concluiu que as manifestações prejudicaram diretamente a honra e a imagem de Alfredo Gaspar.
”O acervo probatório produzido nestes autos não revela qualquer elemento capaz de conferir sustentação objetiva à acusação formulada contra o autor”, avaliou o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira.
O magistrado também pontuou sobre os limites da prerrogativa do cargo ocupado pela política.
”A imunidade parlamentar existe para garantir a independência do mandato, não para converter o parlamentar em pessoa juridicamente imune à responsabilidade por manifestações que, embora inseridas em ambiente político, extrapolem os limites da prerrogativa constitucional”, avaliou.
Decisão do STF e contexto da CPI
A decisão judicial levou em conta ainda que um pedido feito pela Polícia Federal para apurar o caso foi rejeitado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, igualmente pela ausência de elementos comprobatórios.
Nos bastidores políticos, o deputado sustenta que a denúncia sem fundamento foi utilizada como forma de pressão para impedi-lo de incluir Lulinha — filho do presidente da República — no relatório final de indiciamentos da CPI do INSS. Segundo essa versão, a manobra teria sido planejada por Soraya Thronicke em conjunto com o deputado federal Lindbergh Faria (PT). No desfecho, o pedido para indiciar Fábio Luis da Silva acabou rejeitado.
Posicionamento da defesa da senadora
Em nota oficial emitida à imprensa, a equipe jurídica da senadora alegou que ela ainda não recebeu intimação formal e que o trâmite processual ocorreu sem a devida garantia do contraditório. A defesa apontou que a Advocacia do Senado Federal solicitou a produção de provas testemunhais, mas o pedido acabou negado.
”A senadora reafirma que jamais declarou que o deputado Alfredo Gaspar seria pai de determinada pessoa. Sua atuação limitou-se a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a defesa, o encaminhamento era necessário diante do dever de comunicar fatos dessa natureza às autoridades, uma vez que a omissão poderia, em tese, configurar prevaricação”, diz trecho do comunicado à imprensa.
Por fim, o posicionamento ressalta que, caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores, a parlamentar avaliará possíveis irregularidades no julgamento e poderá acionar o Conselho Nacional de Justiça.
Fontes de conteúdo: Revista Veja, Tribunal de Justiça de Alagoas, Supremo Tribunal Federal e assessoria de imprensa da senadora Soraya Thronicke. Crédito de imagens e vídeos: Banco de imagens institucional / Reprodução de redes sociais.
Fonte e Crédito de Imagens: Portal TopMidiaNews *repostasto afim de propagar a informação, sem fins comerciais
