Três pontos para entender o grave momento político brasileiro

Quero trazer aos amigos leitores algumas considerações sobre o atual momento político brasileiro. A primeira delas diz respeito ao Partido dos Trabalhadores, que sempre afirma não ter relação alguma com os escândalos divulgados diariamente na imprensa, mas que se opõe ou procura obstruir a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito conduzidas pelo Poder Legislativo, não querendo, por exemplo, a CPMI do INSS nem a do Master, seja votando contra, seja criticando incisivamente.

Ora, se o PT e seus correligionários – deputados, senadores e o próprio governo – não estão envolvidos nos escândalos, não precisam ter receio da instalação de nenhuma CPMI, nem de seus desdobramentos, investigações e convocações. É extremamente curioso que afirmem não estar vinculados aos vergonhosos fatos que vêm sendo divulgados, mas não queiram que as investigações sejam aprofundadas.

Um bom governo é aquele que procura saber tudo o que existe de irregular para corrigir. Este é, pois, o primeiro aspecto que quero trazer: a minha perplexidade diante do fato de o governo e seus apoiadores negarem qualquer envolvimento com os escândalos noticiados, mas, ao mesmo tempo, trabalharem e atuarem firmemente para evitar que as Casas Parlamentares convoquem, ouçam depoimentos, apurem e obtenham informações dos envolvidos, impedindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora.

A segunda reflexão que quero fazer sobre o cenário brasileiro é sobre a probabilidade de que tenhamos dois candidatos conservadores nas eleições à Presidência da República este ano: Flávio Bolsonaro e outro nome. Caso se confirmem duas candidaturas, será indispensável o estabelecimento de um pacto de não agressão entre ambos.

É imperativo que se compreenda a gravidade desse cenário, pois o equilíbrio entre os poderes e a transparência das ações governamentais constituem os pilares de sustentação do Estado de Direito

Um exemplo a ser seguido é o caso da eleição no Chile, onde quatro candidatos conservadores disputaram a presidência contra um único nome da esquerda, que acabou indo para o segundo turno. Naquela ocasião, os quatro conservadores firmaram um pacto: aquele que avançasse para o segundo turno receberia o apoio imediato dos demais.

Ora, no contexto brasileiro, esse pacto de não agressão significa que, havendo dois candidatos conservadores, estes possuirão um único adversário comum: o presidente Lula.

Esse pacto é fundamental para garantir que o candidato que avançar para o segundo turno conte não apenas com o apoio partidário e institucional do aliado, mas com a transferência da sua base de eleitores. Ao evitar a agressão mútua, preserva-se a imagem de ambos e impede-se a geração de ofensas e insultos que, no futuro, dificultariam uma aliança autêntica. Mais do que uma trégua, esse pacto assegura que as críticas permaneçam voltadas ao adversário comum, evitando que o eleitor se sinta confuso pela troca de ataques dentro do seu próprio espectro ideológico.

Diante do cenário de duas candidaturas de oposição ao presidente Lula, a estratégia mais eficaz seria a adoção desse modelo inspirado na experiência chilena no primeiro turno. O objetivo central é pavimentar o caminho para o segundo turno, garantindo que o candidato remanescente herde a totalidade do capital político e a confiança dos eleitores do outro candidato.

A terceira e última reflexão que gostaria de trazer aos amigos leitores sobre a realidade brasileira é um dado extremamente relevante que circula no meio jornalístico: a informação de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão, no momento, decepcionados com o governo Lula. O movimento parece ser de autoproteção: os magistrados buscam se afastar de qualquer responsabilidade direta pelos rumos da gestão federal para preservar a imagem da corte.

Essa percepção de distanciamento ganha força quando observamos que diversos dos escândalos divulgados estão sob o exame do STF, do Congresso Nacional e do ministro André Mendonça. A pressão se intensifica com a atuação da CPMI do INSS e as movimentações em torno do Banco Master. Não sou jornalista, mas a leitura que faço “nas entrelinhas” das colunas e painéis políticos brasileiros é a de que o presidente Lula tenta se eximir de responsabilidades para não contaminar sua candidatura à reeleição.

Entretanto, há aqui uma contradição que não podemos ignorar. Em 2022, muitos analistas apontaram que o STF e o TSE garantiram o pleito que permitiu a eleição de Lula, inclusive restringindo a atuação de emissoras e veículos alinhados ao então presidente Bolsonaro – como a Gazeta do Povo, Brasil Paralelo, Rádio Jovem Pan e outros canais – que publicavam matérias críticas, baseadas em fatos, mas que foram proibidas de circular. Naquela época, houve uma blindagem institucional; agora, nota-se uma tentativa de desvincular o Supremo de qualquer ligação com o Executivo.

Enfim, são três pontos a serem refletidos pelos protagonistas que formatarão o futuro das instituições e do país. É imperativo que se compreenda a gravidade desse cenário brasileiro, pois o equilíbrio entre os poderes e a transparência das ações governamentais constituem os pilares de sustentação do Estado de Direito, sem os quais qualquer projeto de nação se torna frágil diante das crises.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).