O líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (27) ter protocolado uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Sóstenes fundamentou o pedido com as acusações de vazamento de dados na CPMI do INSS feitas pelo decano no plenário do STF.
De acordo com Sóstenes, a queixa-crime tem a assinatura de diversos parlamentares de oposição ao governo Lula. Segundo o comunicado oficial do deputado, Gilmar teria imputado crimes de “forma genérica” a membros do colegiado, “atingindo a honra e a reputação de parlamentares, servidores públicos e assessores técnicos”.
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Na queixa-crime, o grupo de parlamentares requer a “apuração rigorosa dos fatos” e a “responsabilização cabível” para garantir o restabelecimento da harmonia institucional. O líder do PL reiterou o compromisso com a defesa da Constituição e do exercício legítimo das funções parlamentares.
Sóstenes ainda acredita que Gilmar acusou profissionais de forma injusta, “sem a apresentação de provas ou direito de defesa”. No documento, o parlamentar classificou o episódio como um “ataque ao Parlamento” que ultrapassaria o “debate jurídico” e compromete o “equilíbrio entre os Poderes”.
O deputado sustentou ainda que a Constituição exige que “qualquer indício de irregularidade” seja “encaminhado formalmente aos órgãos competentes”, ao invés de ser “objeto declarações públicas que fragilizam as instituições”.
“O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional”, escreveu o líder do PL. Procurado, o STF informou que Gilmar até o momento não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto.
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