O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro. Zanin manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado no cargo até que a Corte julgue o caso.
O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do Rio após o governador Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo, na segunda (23). No dia seguinte, Castro teve o mandato cassado e foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas para a definição de um mandato-tampão no estado. Nesse tipo de pleito, os deputados estaduais escolhem o novo governador em votação secreta.
O PSD, partido do ex-prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao Palácio Guanabara, Eduardo Paes, acionou o STF para barrar a eleição indireta.
A decisão de Zanin suspende o julgamento no plenário virtual das ações que questionavam o pleito no estado. O ministro defendeu que o caso seja discutido no plenário físico.
Mais cedo, o STF formou maioria para manter a eleição indireta e secreta no estado. Esse posicionamento foi defendido pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.
Zanin e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino divergiram e votaram pela realização de eleição direta.
A Corte também analisa uma ação que questiona o período de desincompatibilização de candidatos. A regra determina que os possíveis candidatos ao governo do Rio deixem os cargos que ocupam para participar da eleição no prazo de 24 horas.
Impasse na sucessão no Rio
O governador Cláudio Castro não tinha um vice desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha (MDB) renunciou ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Sem o vice, quem deveria assumir o governo era o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) foi afastado da presidência da Alerj em meio à investigação do vazamento de informações sigilosas de operações policiais.
Ele foi julgado pelo TSE na mesma ação de Castro. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual, o tornou inelegível e determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 para definir quem assumirá sua vaga.
Além disso, Bacellar foi preso preventivamente nesta sexta (27) por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL), anunciado como o pré-candidato do PL ao governo do Rio nas eleições deste ano, foi eleito presidente da Alerj.
Seguindo a linha sucessória, Ruas deveria assumir o comando do mandato-tampão. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj.
A magistrada afirmou que o presidente da Alerj só poderá ser eleito após a retotalização dos votos para definir o substituto de Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou cerimônia para a próxima terça-feira (31).
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