O equívoco sobre o estado da democracia no Brasil

Anualmente, a Variety of Democracy (V-Dem) lança seu relatório analisando os regimes políticos ao redor do mundo, enquadrando-os em democracias liberais, eleitorais e autocracias. O índice conta com uma diversidade de indicadores que medem o império da lei, a independência entre os poderes, a garantia de direitos e liberdades civis, a participação política, entre tantos outros. O relatório constrói seus índices a partir da avaliação de especialistas.

Embora o índice da V-Dem apresente relatórios consistentes ao longo dos anos e, no geral, traga um diagnóstico condizente com a realidade mundial, ao mostrar, por exemplo, que hoje há muito mais regimes em processo de autocratização do que de democratização – evidenciando um retrocesso democrático global – ele peca em cenários mais específicos, como o do Brasil.

Não é possível afirmar que uma mudança de governo tenha feito o Brasil voltar à democratização, até porque mudança de governo não implica, necessariamente, mudança de regime

O relatório aponta que o país vem participando de um processo chamado de “U-turn”, no qual teria passado por um processo de autocratização desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, recuperando a normalidade apenas nas eleições do atual presidente. Em relatórios anteriores, o índice atribui essa volta à democratização – sendo o Brasil um dos poucos casos no mundo – à independência dos poderes e, mais recentemente, à melhora nos indicadores de leis transparentes com aplicação previsível

Podemos citar alguns episódios que mostram, de fato, um Judiciário forte, mas não necessariamente para melhor. Essa instituição tem se tornado cada vez mais política, assumindo responsabilidades que não lhe cabem e deteriorando o Estado de Direito democrático, bem como o império da lei. Isso se evidencia em inquéritos intermináveis, no envolvimento em casos com conflitos de interesse e na aplicação de punições desproporcionais aos crimes. Sendo assim, é absolutamente preocupante que tais episódios sejam ignorados.

O relatório também aponta corretamente que um dos principais indicadores afetados em regimes de alta autocratização é a liberdade de expressão. Inclusive, conforme o índice, esse é um dos indicadores que mais tem piorado no mundo.

No entanto, no caso do Brasil, isso não é tratado como um problema. Decisões sucessivas do Judiciário vêm afetando não apenas a liberdade de expressão, mas também o debate público e a própria liberdade de imprensa, como no caso de um jornalista que foi apreendido após realizar denúncias de um dos ministros do STF – somente para citar o exemplo mais recente. Tudo isso abre precedentes graves para a proteção da liberdade de expressão no país.

Nesses quase 40 anos de redemocratização, o Brasil tem passado por altos e baixos. Há problemas graves e autoritários derivados de um passado militar, cujo fantasma volta a nos assombrar de tempos em tempos. No entanto, o fato desse fantasma ter sido afastado não significa que o país tenha retornado aos trilhos. Acreditar nisso é acreditar em uma fantasia, está longe da realidade que acompanhamos, pelo menos desde 2019.

Sendo assim, não é possível afirmar que uma mudança de governo tenha feito o Brasil voltar à democratização, até porque mudança de governo não implica, necessariamente, mudança de regime.

O problema é mais profundo, o Brasil sempre teve dificuldades em sua consolidação democrática, independente da ideologia do governo. Hoje enfrentamos outros riscos oriundos de um desequilíbrio de poderes, por isso, é necessário reconhecer a situação grave que vivemos agora: nosso Estado de Direito democrático está fragilizado, e nossa democracia não vai bem.