“Quis custodiet ipsos custodes?” (Quem vigia os vigilantes?)
(Juvenal, poeta latino do século I)
O atual governo brasileiro tem dois eixos fundamentais: o roubo e a censura. O roubo ocorre de maneira legalizada (por meio da carga criminosa de impostos) e sob a forma de desvios e expropriações, em que a vítima é o cidadão comum e os beneficiários são os membros da elite política e financeira (como estamos vendo no caso Master).
Trotsky sonhou com a “revolução permanente”; o Brasil é o assalto permanente. No país do Regime PT-STF, o Estado e seus jagunços estão em uma guerra suja e interminável contra o próprio povo.
Mas o roubo depende da censura. Afinal, os políticos e as autoridades públicas jamais poderão saquear o país em paz enquanto houver algum resto de liberdade nas redes sociais. Como eu sempre digo, a censura ocupa um papel central e estruturante no regime totalitário: enquanto houver um cidadão dizendo a verdade sobre os crimes do sistema, o PT e o Supremo Soviete não conseguirão dormir sossegados.
Por isso, desde o primeiro instante do mandato de Lula, o regime tentou emplacar uma lei para censurar as redes sociais. E agora conseguiu, com a entrada em vigor da famigerada Lei Felca, também chamada de Lei do ECA Digital.
A Lei Felca, aprovada a toque de caixa em agosto de 2025, com o suposto objetivo de proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, é, na verdade, um Cavalo de Troia para implantar um sistema de controle social e invasão de privacidade nas redes sociais. Com essa lei, o governo não quer proteger as crianças, mas proteger a si mesmo. Pô, não se pode roubar em paz neste país!
Como todo bom Cavalo de Troia, o perigo real não está na madeira da estrutura, mas no que ela despeja silenciosamente na calada da noite. Sob a desculpa de blindar a pureza infantil, o regime ergueu uma muralha biométrica onde a privacidade é um crime.
Agora, para o brasileiro comum — aquele que ainda teima em buscar uma fresta de liberdade na rede —, o pedágio é a própria face. É o liveness detection, a biometria compulsória, o escaneamento do rosto e do documento, cruzado com as bases do Estado. Quer jogar? Identifique-se. Quer comentar? Entregue o seu CPF. O governo não quer salvar o seu filho do algoritmo; ele quer que o algoritmo diga a ele exatamente quem você é, onde você clica e o que você pensa, 24 horas por dia.
Estamos diante do AI-5 Digital. Se o regime de 1964 cassou mandatos e suspendeu o habeas corpus, o Regime PT-STF acaba de cassar nossa liberdade individual. O Brasil é o primeiro país ocidental a impor coleiras a sistemas operacionais, transformando cada linha de código em um agente da repressão.
A cara de pau é o lubrificante dessa engrenagem. Trocaram o Cadastro de Pedófilos — que o governo jamais implantou, apesar de aprovado — pelo cadastramento biométrico de toda a população.
O criminoso real continua operando nas sombras, protegido pela ineficiência proposital do sistema, enquanto o cidadão de bem é obrigado a escanear a íris para provar que não é um monstro
É preciso dizer o óbvio, por mais que os censores tentem nos calar: não se protege a criança transformando o país em um panóptico digital. O que se protege, no final das contas, é o direito da elite política de saquear o país sem ser incomodada pelo ruído da verdade.
Nesse cenário de vigilância total, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) sofre uma mutação perversa: o órgão que nasceu para ser o escudo da nossa privacidade transfigura-se na Stasi digital do regime. De guardiã de direitos, ela passa a ser a central de inteligência e repressão que gerencia o grande arquivo biométrico da nação. Com o poder de asfixiar plataformas, derrubar perfis e monitorar cada interação privada, sem o incômodo de uma ordem judicial, a ANPD torna-se o braço invisível e onipresente do Supremo Soviete, garantindo que nenhum cidadão escape do olhar fiscalizatório do Estado.
Como dizia o saudoso professor José Monir Nasser, as pessoas não deveriam votar em políticos que prometem fazer leis, mas em políticos que querem desfazer leis. A Lei Felca — esse bizarro Cavalo de Troia autoritário — é a típica legislação contrária ao direito natural e deveria ser revogada imediatamente, sob pena de nos transformar em um arremedo do regime chinês, bem ao gosto dos nossos ditadores supremos.
Embora, no Brasil, até a direita seja de esquerda, tenho a esperança de que algumas lideranças conservadoras no Congresso atentem para a enormidade do erro que foi aprovar esse cabeludo e orelhudo AI-5 digital.
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