O Senado Federal analisa uma proposta que regulamenta a saúde estética como área oficial de atuação para biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
Detalhes do PL 3.698/2026
Aprovado para tramitação após ser protocolado na segunda-feira (14), o texto de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) aguarda o despacho para as comissões temáticas da Casa.
Pelo texto da medida, as seis categorias poderão executar procedimentos estéticos desde que respeitem os limites legais e as diretrizes de seus conselhos de classe.
Exclusividade médica e odontológica
A matéria estabelece claramente a preservação das atividades privativas de médicos e cirurgiões-dentistas, mantendo sob a exclusividade dessas classes intervenções como implantes dentários e cirurgias plásticas.
Entre as exigências previstas para os demais profissionais estão a posse de título de especialista chancelado pelo respectivo conselho e o cumprimento de normas que podem ser ainda mais rígidas que a própria lei.
Normas sanitárias e de funcionamento
A prestação desses serviços estéticos ficará restrita a locais que possuam licença sanitária válida e contem com um responsável técnico devidamente habilitado.
Tanto os centros de estética e clínicas quanto os profissionais envolvidos precisarão manter a regularidade de seus registros junto aos órgãos de fiscalização profissional.
Na justificativa da matéria, o parlamentar pontua que o crescimento do setor ainda gera debates sobre os limites de atuação de cada categoria.
O autor argumenta que o texto amplia a defesa do consumidor ao condicionar os serviços a uma formação específica e à fiscalização rigorosa. “A proposta busca superar esse quadro mediante o reconhecimento legal da Saúde Estética como campo legítimo de atuação multiprofissional, respeitando rigorosamente as competências privativas estabelecidas pela legislação federal para cada profissão regulamentada. Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais”, defendeu.
Fonte: Senado Federal
