Desde que Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, um grupo político fiel a ele no Maranhão tem acumulado uma série de vitórias na Corte, especialmente pelas mãos do colega Alexandre de Moraes.
São decisões que envolvem, principalmente, a nomeação de cargos estratégicos no estado, que já foi governado duas vezes por Dino. Essas nomeações são objeto de disputa entre seus aliados políticos e adversários ligados ao atual governador, Carlos Brandão (PSB).
A decisão mais recente, no contexto dessa disputa, mirou o jornalista Luís Pablo, alvo de uma ação busca e apreensão determinada por Moraes por publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares em suas visitas ao estado.
O STF informou que o uso de uma Toyota SW4 é fruto de acordo com a Corte estadual para segurança do ministro e que a investigação apura suposto “monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”. Para Luís Pablo, o objetivo seria descobrir suas fontes, supostamente ligadas ao governo Brandão, interessadas em desgastar Dino.
Antes da operação contra o jornalista, a decisão mais impactante de Moraes contra Brandão afastou do cargo, em agosto do ano passado, o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, nomeado pelo atual governador e responsável pela defesa judicial do estado. O ministro proibiu sua nomeação para qualquer outro cargo no estado.
Moraes considerou que ele descumpriu decisões anteriores que determinavam o afastamento imediato e suspensão de salários de outros servidores que tiveram nomeações derrubadas por suposto nepotismo cruzado (indicação de parentes de aliados políticos para cargos de alto escalão).
Na mesma ação, protocolada em 2024 pelo Solidariedade (comandado no Maranhão por aliados de Dino), Moraes já havia determinado o afastamento de outros aliados de Brandão em cargos estratégicos.
Em outubro daquele ano, o ministro retirou Gilberto Lins Neto do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Ítalo Augusto Reis Carvalho do cargo de subsecretário da Infraestrutura (Sinfra) e do cargo de conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa).
Em dezembro, Moraes avançou e mandou derrubar a nomeação de três aliados de Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) – considerando que haveria nepotismo na relação entre Executivo e Legislativo no estado.
Os alvos foram Marcos Barbosa Brandão, irmão do governador, afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Alema; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada do governador, afastada do cargo de Diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra de um sobrinho do governador, afastada do cargo de Diretora de Comunicação Social.
Dias depois, ainda em dezembro de 2024, Moraes suspendeu a nomeação de Marcos Brandão para a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos do Maranhão, que havia acabado de ser criada, e proibiu que ele voltasse a ser nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.
Caminha foi afastado dias depois de Brandão apontar a suspeição de Dino para julgar, no STF, processos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Quando era governador, Dino nomeou um conselheiro para o órgão, que fiscaliza as contas estaduais.
Além disso, como procurador-geral do estado, Caminha havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois assessores comissionados do gabinete de Dino, no STF, que teriam acessado irregularmente sistemas internos da Procuradoria para supostamente subsidiar ações judiciais de interesse da oposição a Carlos Brandão.
Os dois assessores negam acesso irregular – são procuradores licenciados e mantém credenciais para uso do sistema – e fornecimento de dados a terceiros.
Aliados do governador Carlos Brandão dizem que as decisões têm relação com disputas de poder local. Brandão foi vice-governador de Dino durante seus dois mandatos no Maranhão. Em 2022, o atual ministro do STF deixou o cargo para se eleger senador. Brandão herdou o governo estadual e foi reeleito naquele ano. Um grupo ligado a Dino, no entanto, acabou perdendo espaço na administração estadual e passou a se opor a Brandão.
Um dos caminhos foi a judicialização, com acionamento do STF, em casos julgados por ministros que hoje são colegas de Dino. Um dos focos da disputa são as vagas de conselheiro no Tribunal de Contas estadual.
Integram o grupo político de Dino no Maranhão o deputado federal Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB e autor de manifestações em ações no STF que questionam decisões políticas tomadas no âmbito do governo estadual. Uma delas mantém suspensa, há quase dois anos, a indicação de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão — processo que está sob relatoria do próprio Flávio Dino.
Outro político local ligado ao ministro é o deputado estadual Othelino Neto (PSB), marido da senadora Ana Paula Lobato, eleita suplente de Dino e que que assumiu a vaga dele no Senado. Quando Dino era governador, Othelino Neto presidiu a Assembleia Legislativa. Como governador, Carlos Brandão, no entanto, decidiu apoiar a eleição da deputada estadual Iracema Vale (MDB) para o comando da Casa.
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