A defesa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco, na Grande São Paulo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do inquérito que investigava seu envolvimento na suposta tentativa de golpe em 2022. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (9), um ano depois de Alexandre de Moraes ter revogado as medidas cautelares contra o sacerdote e devolvido seus pertences pessoais – passaporte, notebook e celular – apreendidos pela Polícia Federal (PF). Desde então, o processo não teve novas movimentações, mas “permaneceu um limbo jurídico contra” o padre, explica seu advogado, Miguel da Costa Carvalho Vidigal.
Embora tenha sido indiciado pela PF como possível integrante do “núcleo jurídico” do 8 de janeiro, que seria responsável pelo “assessoramento e elaboração de minutas de decretos” da suposta trama golpista, o padre nunca chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ao final do inquérito policial e entrega do relatório ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República não encontrou qualquer indício de que o peticionante tivesse alguma relação com os fatos, deixando de denunciá-lo por absoluta falta de provas”, justifica Vidigal no pedido feito ao STF.
De acordo com o advogado, o não arquivamento do inquérito tanto tempo após a ausência de denúncia fere o artigo 648 do Código de Processo Penal. Isso porque o dispositivo legal “impede o Estado de manter um processo eternamente aberto sem uma denúncia por parte do Ministério Público”. A última menção ao padre nas investigações ocorreu em março de 2025. Depois disso, uma série de pessoas foram denunciadas, mas o sacerdote e outros nove indiciados não estão na lista.
“Há, portanto, um evidente excesso de prazo e um constrangimento ilegal em face do peticionante, que permanece como investigado em um inquérito que, sem que ele mesmo tenha sido denunciado, já se transformou em denúncia e posterior processo e praticamente já teve todas as suas circunstâncias analisadas, seja pelo Ministério Público, seja pelas sentenças exaradas por este juízo”, argumenta a defesa do padre.
Popular nas redes sociais (são 597 mil seguidores no Instagram) por seus vídeos sobre doutrina católica, o padre José Eduardo visitou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) algumas vezes, inclusive na época da facada, o que levou seu nome a ser associado ao alegado plano de golpe de estado.
Em uma das mensagens enviadas a amigos e investigadas pela PF, o sacerdote dizia que era preciso rezar por agentes públicos, uma vez que o Brasil estaria atravessando sérios problemas institucionais. Na ocasião, a Polícia viu indícios de que o texto seria um complô contra a ordem constitucional. Por causa desse episódio, ele chegou a ser acusado pela imprensa de ter composto e disseminado uma suposta “oração do golpe”.
Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido da defesa do padre à Procuradoria-Geral da República, que tem um prazo de cinco dias para se manifestar.
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