A distribuição de recursos do fundo partidário atingiu R$ 1,126 bilhão em 2025, um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior, quando o montante chegou a R$ 1,099 bilhão. O novo recorde no financiamento de partidos políticos brasileiros foi dividido entre os diretórios nacionais de 19 legendas.
Os maiores repasses foram para os dois partidos com maior representação em Brasília. O Partido Liberal (PL) ficou com R$ 192,2 milhões, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) abocanhou R$ 140,5 milhões. A lista com os cinco maiores recebedores foi fechada com o União Brasil, Republicanos e Partido Social Democrático (PSD).
Os cinco maiores partidos no Congresso Nacional ficaram com 27,7% dos recursos do fundo partidário no ano passado. Na outra ponta, o Partido Verde (PV) foi a legenda menos agraciada, com R$ 11,8 milhões. Abaixo, o infográfico mostra como ficou a divisão do fundo partidário no ano passado e nos dois anos anteriores da atual legislatura.
Pela legislação atual, 95% do total do fundo partidário é distribuído proporcionalmente aos partidos de acordo com a votação para a Câmara dos Deputados na eleição mais recente. O restante é dividido igualmente entre as legendas que atendam os requisitos para o acesso aos recursos.
O fundo partidário só é acessível aos partidos que tenham obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou que tenham pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Dessa conta, 10 siglas ficaram de fora da distribuição do fundo partidário no ano passado:
- Agir
- Democrata Cristã (DC)
- Mobilização Nacional (Mobiliza)
- Partido Novo (Novo)
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido da Causa Operária (PCO)
- O Democrata
- Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
- Unidade Popular (UP)
Fundo partidário é instrumento de manutenção do poder
O fundo partidário foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740 e usa dotações orçamentárias da União e outras fontes financeiras para repassar aos partidos. Os recursos devem ser destinados para o custeio de despesas cotidianas das siglas, incluindo salários, contas de água e luz, aluguéis, passagens aéreas e outros.
Esse instrumento ganhou mais peso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, em 2015, que doações de empresas para partidos e candidatos eram inconstitucionais. A justificativa foi de que o poder econômico das empresas poderia desequilibrar a disputa nas urnas.
O fundo atual, porém, não garante isonomia entre os partidos. “Quanto maior é a representatividade do partido nas eleições para deputado federal, maior é o aporte de recursos recebido por esse partido, o que aumenta a representatividade, que aumenta o dinheiro e assim sucessivamente em um grande círculo”, observa o advogado especialista em Direito Eleitoral Alexandre Rollo.
Apesar disso, o fundo partidário é considerado uma ferramenta necessária para a democracia. Sem ele, “diminuiria muito a pluralidade partidária e o acesso de grupos minoritários à política” e “iria contra a nossa Constituição, que considera os partidos essenciais para a democracia”, aponta a advogada especialista em Direito Eleitoral e Partidário Carla Rodrigues.
Transparência e qualidade dos gastos
Além dos próprios recursos bilionários do fundo partidário, há uma preocupação contínua a respeito da transparência dos gastos. Apesar de haver mecanismos de controle por parte da Justiça Eleitoral, como prestação de contas anual e registros de receitas e despesas com comprovação, é possível ir além.
Para Alexandre Rollo, “a transparência dos gastos aumentaria com um maior número de servidores públicos dedicados ao exame das contas partidárias”, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por sua vez, Carla Rodrigues sugere “transformar as informações que já são lançadas nos sistemas de contas em dados abertos, em tempo quase real, em portais padronizados por partido, com filtros por tipo de gasto, órgão partidário, fornecedor, programa, permitindo que qualquer pessoa acompanhe o uso do fundo quase em linha de produção.”
Não se trata mais de manter as legendas vivas, mas torná-las mais relevantes e conscientes do papel que exercem na democracia.
Entretanto, mais do que a transparência nos gastos, os especialistas apontam que é necessário investir na qualidade desses gastos por parte dos partidos políticos. Não se trata mais de manter as legendas vivas, mas torná-las mais relevantes e conscientes do papel que exercem na democracia.
“Nesse modelo, o fundo partidário deixa de ser apenas dinheiro que chega ao caixa e passa a ser um instrumento de indução de boas práticas internas, democratização e fortalecimento da institucionalidade partidária”, diz Rodrigues.
“A qualidade dos gastos aumentaria com o aumento da democracia intrapartidária, evitando-se partidos com caciques e donos que não são fiscalizados pelos seus pares. A maior democracia interna geraria dirigentes mais representativos em relação aos filiados, com maior responsabilidade fiscal e de gestão”, acrescenta Rollo.
Créditos Gazeta do Povo
*conteúdo reproduzido para propagação da informação. Todos os direitos de imagem, conteúdo, texto e pesquisa são pertencentes a Gazeta do Povo. Caso queria que seja encerrado a publicação, envie email para jornalismo@novafm96.com.br para retirar do ar.
