Lula ainda quer Messias no STF

Inconformado por entrar para a história como o primeiro presidente da República desde Floriano Peixoto a ver uma indicação para o STF rejeitada pelo Senado, Lula estaria disposto a repetir a aposta e submeter novamente o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo informações de bastidores dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que ouviram aliados de Lula. O repeteco da nomeação esbarra em questões regimentais, mas, se ocorrer, a arrogância de Lula e o desprezo com que trata o Poder Legislativo colocará o Senado diante de um novo teste, que poderá fortalecê-lo de vez ou desmoralizá-lo completamente.

O empecilho regimental a uma nova indicação de Messias está em um ato da Mesa Diretora do Senado, de 2010, que proíbe “a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”; o texto é inspirado no artigo 67 da Constituição, pelo qual “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional” – por “sessão legislativa” entende-se “o período de atividade normal do Congresso a cada ano”, segundo o site do Senado. Por analogia, portanto, a mesma regra constitucional para os projetos de lei se aplica também, por decisão do próprio Senado, ao processo de indicação não apenas de ministros do STF, mas outras autoridades como o procurador-geral da República, e o presidente e diretores do Banco Central. Se Lula quiser indicar Messias outra vez ao Supremo, que vença a eleição e espere 2027.

Se Lula nomear Messias novamente, só existe uma resposta possível por parte dos senadores: recusar-se a analisar a nomeação, devolvendo-a ao governo

Por isso, se o presidente da República insistir em indicar o advogado-geral ainda este ano – contrariando parte de seus aliados, também de acordo com as informações de bastidores –, só existe uma resposta possível por parte dos senadores: recusar-se a analisar a nomeação, devolvendo-a ao governo. E isso, ressalte-se, continuaria valendo ainda que Messias tivesse aproveitado as semanas que se passaram desde a rejeição histórica para se tornar um jurista eminente e nacionalmente reconhecido, para limpar sua reputação de subordinação ao petismo, e para abandonar o abortismo e a censura que marcam sua passagem pela AGU – coisas que ele, evidentemente, não fez, continuando tão desqualificado para o cargo quanto o era em abril.

À completa inadequação do indicado de Lula se soma, então, a atitude arrogante do presidente da República, incapaz de aceitar uma decisão soberana de outro poder, convencido de que Legislativo e Judiciário só existem para se curvar ao Executivo. E, diante de uma postura dessas, apenas a devolução de uma eventual segunda indicação de Messias preservaria a dignidade institucional do Senado (dignidade essa que, convenhamos, tem sido prejudicada por omissões de seu presidente). Aceitar uma repetição do processo de indicação, com parecer, sabatina e voto em plenário, seria péssimo ainda que terminasse em nova rejeição, pois sinalizaria a disposição em ignorar regras para cumprir caprichos presidenciais; uma aprovação do nome de Messias, revertendo o que os mesmos senadores decidiram em abril, seria ainda pior: a consagração do Senado como uma casa de covardes, de capachos venais do Palácio do Planalto.

Se Lula quer terminar seu terceiro mandato emplacando um indicado ao Supremo, precisará deixar de lado a teimosia, e tampouco ceder a identitarismos. Que indique um jurista renomado, referência em sua área, sem nenhum laço presente ou passado com o governo, de trajetória marcada pela defesa intransigente das liberdades; se fizer isso, terá mais chances de ver seu escolhido aprovado pelo Senado. Mas, ao que tudo indica, este Lula ressentido e vingativo do terceiro mandato não terá essa grandeza de espírito, tão convicto está de merecer a vassalagem dos parlamentares.