{"id":823,"date":"2026-10-06T23:08:35","date_gmt":"2026-10-07T03:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/novafm96.com.br\/?p=823"},"modified":"2026-10-06T23:08:35","modified_gmt":"2026-10-07T03:08:35","slug":"pec-que-acaba-com-escala-6x1-comeca-a-tramitar-no-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/2026\/10\/06\/pec-que-acaba-com-escala-6x1-comeca-a-tramitar-no-plenario\/","title":{"rendered":"Senado inicia debates da PEC que acaba com a escala 6×1"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado realizou, nesta ter\u00e7a-feira (6), a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno da PEC 221\/2019<\/strong>, projeto que visa extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 em todo o territ\u00f3rio nacional. Apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a mat\u00e9ria inicia sua fase decisiva ap\u00f3s ter recebido aval pr\u00e9vio da comiss\u00e3o tem\u00e1tica no in\u00edcio de setembro.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/h2>\n

O texto estabelece o limite m\u00e1ximo de 40 horas semanais<\/strong> \u2014 substituindo o teto atual de 44 horas \u2014 e mant\u00e9m o expediente de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o via conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Outro ponto central \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal remunerado para dois dias, preferencialmente aos domingos, sem que haja diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio nominal, proporcional ou dos pisos da categoria, aplicando-se tamb\u00e9m aos contratos de trabalho em vigor.<\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o das empresas acontecer\u00e1 de forma gradual ao longo de duas etapas:<\/p>\n

A primeira redu\u00e7\u00e3o, para 42 horas semanais, passa a valer dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. J\u00e1 a jornada definitiva de 40 horas entrar\u00e1 em vigor um ano e dois meses depois. Durante esse intervalo, negocia\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o adequar as escalas di\u00e1rias \u00e0s 42 horas, preservando-se obrigatoriamente os dois dias de descanso. O projeto ainda abre espa\u00e7o para legisla\u00e7\u00e3o complementar voltada a setores espec\u00edficos, escalas diferenciadas e crit\u00e9rios especiais para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, condicionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n

Senadores debatem produtividade e impacto social<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a mudan\u00e7a tem potencial de alcan\u00e7ar cerca de 40 milh\u00f5es de cidad\u00e3os, \u201cque poder\u00e3o ter um dia a mais de descanso para passar com sua fam\u00edlia\u201d. O parlamentar refor\u00e7ou que cada membro votar\u00e1 com independ\u00eancia e pontuou:<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um momento importante para o Congresso e para a vida nacional \u2014 registrou Davi.<\/p>\n

Defensor hist\u00f3rico da bandeira das 40 horas desde a Assembleia Constituinte de 1987, o senador Paulo Paim (PT-RS) indicou que estudos apontam ganhos de produtividade e a gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 4,5 milh\u00f5es de novos postos formais.<\/p>\n

\u2014 A redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma das mais importantes mudan\u00e7as para o mundo do trabalho. Tempo \u00e9 vida, tempo \u00e9 riqueza. O trabalhador quer ter uma vida al\u00e9m do emprego. Isso n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 dignidade \u2014 registrou o senador, citando um estudo que mostra que a redu\u00e7\u00e3o de jornada poder\u00e1 aumentar a produtividade e gerar 4,5 milh\u00f5es de empregos no Brasil.<\/p>\n

A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) tamb\u00e9m sustentou a legitimidade da proposta ao lembrar que pesquisas indicam apoio de 72% da sociedade \u00e0 medida, destacando o al\u00edvio que o per\u00edodo adicional de descanso trar\u00e1 para as mulheres trabalhadoras.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o meramente partid\u00e1ria. Tem a ver com a evolu\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho. Aprovar o fim da 6×1 \u00e9 atender a uma demanda que vem da rua, dos trabalhadores e das fam\u00edlias \u2014 argumentou a senadora.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis tamb\u00e9m vieram de Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Renan Filho (MDB-AL) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Comparando a tramita\u00e7\u00e3o a marcos como o 13\u00ba sal\u00e1rio, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) discursou:<\/p>\n

\u2014 Quem defende fam\u00edlia deveria defender essa PEC. A aprova\u00e7\u00e3o desta proposta hoje \u00e9, acima de tudo, civilizat\u00f3ria \u2014 registrou Randolfe.<\/p>\n

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou a relev\u00e2ncia da delibera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o votar essa proposta \u00e9 uma forma de negar cidadania aos trabalhadores brasileiros \u2014 declarou Humberto Costa.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao cronograma e riscos de mercado<\/h3>\n

Por outro lado, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) alertou para a necessidade de um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o mais extenso para os setores econ\u00f4micos. Ele argumentou que a PEC pode \u201ccriar mais problemas\u201d e disse ter apresentado propostas para \u201caperfei\u00e7oar a proposta\u201d, que acabaram rejeitadas na CCJ. Criticando o ritmo acelerado e o risco de o Senado atuar como \u201cum carimbador, em nome de uma elei\u00e7\u00e3o\u201d, declarou:<\/p>\n

\u2014 Esta PEC vai entrar em vigor em dois meses e precisaria de pelo menos um ano. Vamos criar um atropelo, pela pressa como isso est\u00e1 sendo feito. Sou favor\u00e1vel [\u00e0 PEC], mas \u00e9 preciso ver os efeitos colaterais \u2014 alertou o senador.<\/p>\n

Rito de tramita\u00e7\u00e3o e regras para aprova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para concluir sua passagem pelo plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria constitucional exige o cumprimento de cinco sess\u00f5es completas de debates pr\u00e9vios antes da vota\u00e7\u00e3o inicial. Caso alcance \u00eaxito, passar\u00e1 por mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o em segundo turno. A aprova\u00e7\u00e3o definitiva no Senado requer qu\u00f3rum qualificado em ambas as rodadas: ao menos 49 votos favor\u00e1veis dos 81 parlamentares (tr\u00eas quintos da Casa).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta prev\u00ea corte da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga obrigat\u00f3rios, com potencial de beneficiar 40 milh\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":828,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":829,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823\/revisions\/829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}