O Congresso Nacional iniciou nesta ter\u00e7a-feira (dia 6) uma fase crucial para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que extingue a escala 6×1 e diminui a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), agendou para ter\u00e7a, quarta e quinta-feira as tr\u00eas primeiras das cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o exigidas pelo regimento interno antes que o plen\u00e1rio possa votar a mat\u00e9ria, cuja data exata ainda depende de consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Essa retomada acontece logo ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, pleito que alterou o panorama pol\u00edtico em torno da pauta. Principal bandeira de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a PEC chega ao plen\u00e1rio enquanto o petista busca votos para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio, ap\u00f3s um entendimento entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
No Senado, o texto permaneceu estagnado na Mesa Diretora por quase tr\u00eas meses at\u00e9 ser despachado em 14 de agosto, viabilizado por uma reaproxima\u00e7\u00e3o entre o Executivo e a presid\u00eancia do Senado. Em 2 de setembro, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou o projeto em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), preservou o teor original da C\u00e2mara e rejeitou as 36 emendas apresentadas, al\u00e9m de barrar um destaque da oposi\u00e7\u00e3o que tentava excluir a garantia de dois dias de descanso semanal.<\/p>\n
Como se trata de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC exige o aval de tr\u00eas quintos da composi\u00e7\u00e3o do Senado, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos distintos. O escrut\u00ednio atual cabe aos senadores da legislatura vigente, visto que os rec\u00e9m-eleitos assumem apenas em fevereiro de 2027. A Presid\u00eancia do Senado declarou em nota oficial que o assunto ser\u00e1 debatido “com responsabilidade, equil\u00edbrio e respeito \u00e0s diferentes perspectivas”.<\/p>\n
Caso o plen\u00e1rio aprove o texto sem modifica\u00e7\u00f5es, a emenda ser\u00e1 promulgada pelo pr\u00f3prio Congresso, dispensando a san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver qualquer altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado, a proposta precisar\u00e1 retornar para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o que prolongaria o processo legislativo.<\/p>\n
Se aprovada e promulgada, a medida trar\u00e1 impactos diretos para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. A carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima despenca de 44 para 40 horas, mantendo-se o limite di\u00e1rio de oito horas. O repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, com prefer\u00eancia para que um deles ocorra aos domingos, consolidando a escala 5×2. A lei determina ainda que a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas n\u00e3o poder\u00e1 resultar em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n
Para a adapta\u00e7\u00e3o do mercado, o cronograma prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o: dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o teto cai para 42 horas, atingindo as 40 horas definitivas ap\u00f3s um ano adicional. O texto tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es coletivas sobre compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, prev\u00ea regras espec\u00edficas para micro e pequenas empresas por meio de lei complementar e estabelece o prazo de um ano para a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta que reduz carga hor\u00e1ria semanal para 40 horas passa por sess\u00f5es regimentais antes de ir a voto no plen\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":["post-616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":622,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions\/622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}