Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo simplificado de recupera\u00e7\u00e3o judicial voltado para empresas que possuem d\u00edvidas de at\u00e9 mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos, o equivalente a R$ 1,6 milh\u00e3o, desde que contem com no m\u00e1ximo 40 credores e tenham sido estabelecidas h\u00e1 pelo menos meio ano.<\/p>\n
Conforme a proposta, uma nova solicita\u00e7\u00e3o desse modelo espec\u00edfico de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 poder\u00e1 ser protocolada ap\u00f3s o transcurso de dois anos contados a partir do encerramento de um processo anterior.<\/p>\n
O plano de soerguimento poder\u00e1 adotar um padr\u00e3o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a ou ser redigido pela pr\u00f3pria companhia, respeitando diretrizes fixadas pelo \u00f3rg\u00e3o. O documento tem a prerrogativa de contemplar abatimentos, prazos de car\u00eancia, divis\u00e3o de parcelas e demais alternativas de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os mecanismos de desburocratiza\u00e7\u00e3o, a iniciativa autoriza a quita\u00e7\u00e3o das custas processuais apenas no desfecho da a\u00e7\u00e3o, diminuindo o desembolso inicial exigido da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria fixa o valor da causa em metade da soma total dos d\u00e9bitos abrangidos pela recupera\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de assegurar a gratuidade da Justi\u00e7a nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O deputado licenciado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), autor da proposta, argumenta que o modelo atual ainda apresenta obst\u00e1culos para os empreendedores de menor porte.<\/p>\n
\u201cCustos processuais elevados, exig\u00eancias documentais complexas e limita\u00e7\u00f5es na negocia\u00e7\u00e3o com credores acabam afastando justamente as empresas que mais necessitam de instrumentos c\u00e9leres e acess\u00edveis de reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou em justificativa.<\/p>\n
A proposta separa os credores em cinco categorias distintas para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es de pagamento: trabalhistas, com garantia real, sem garantia real, de pequena quantia \u2014 que engloba valores de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, correspondentes a R$ 32 mil, com prioridade de quita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 um ano \u2014 e aqueles com garantia fiduci\u00e1ria que optarem por integrar o procedimento.<\/p>\n
Caso exista viabilidade financeira, o texto determina que o magistrado promova uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre a empresa e os credores antes de qualquer rejei\u00e7\u00e3o do plano ou decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, com prazo limite de 120 dias. Na aus\u00eancia de acordo, passam a valer as diretrizes tradicionais da legisla\u00e7\u00e3o de fal\u00eancias.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise conclusiva nas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.<\/p>\n
Cr\u00e9dito da imagem: Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados busca facilitar a reestrutura\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios com d\u00e9bitos de at\u00e9 mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-5186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5194,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5186\/revisions\/5194"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}