Os microempreendedores brasileiros foram contemplados com a san\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece a anistia de d\u00e9bitos fiscais com o governo federal e amplia o teto de receita anual da categoria. A medida faz parte de um pacote governamental voltado para aliviar o or\u00e7amento da classe.<\/p>\n
O texto recebeu aval definitivo ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o expressiva no Senado Federal, registrando 78 votos favor\u00e1veis e nenhuma rejei\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara dos Deputados, a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorreu com ampla vantagem, consolidando o avan\u00e7o da proposta para o executivo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o faz parte do pacote Prospera MEI, iniciativa criada pelo governo federal para diminuir o endividamento, simplificar a rotina produtiva e facilitar o cr\u00e9dito. Dados oficiais apontam que a medida possui potencial para alcan\u00e7ar 17,6 milh\u00f5es de cidad\u00e3os, sendo grande parte formada por mulheres.<\/p>\n
\u201cEfetivamente, n\u00e3o tem porque o governo ter uma d\u00edvida ativa que chega a quase R$ 18 bilh\u00f5es. Essas pessoas est\u00e3o com o nome sujo no Serasa, n\u00e3o conseguem mais financiamento. E \u00e9 um dinheiro que a gente sabia que n\u00e3o ia receber\u201d, disse o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O chefe do Executivo ressaltou ainda o al\u00edvio que a normativa trar\u00e1 para milh\u00f5es de fam\u00edlias. \u201cEle n\u00e3o vai poder pagar. O governo sabe que n\u00e3o vai receber. Mas fica aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa d\u00edvida e perdoar os devedores\u201d, completou.<\/p>\n
O perd\u00e3o engloba obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais registradas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 meados de outubro de 2026. A execu\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027, ocorrendo de forma autom\u00e1tica, sem a necessidade de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos por parte dos contribuintes junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Para assegurar o benef\u00edcio, os profissionais dever\u00e3o quitar pontualmente as guias mensais do Simples Nacional durante o primeiro semestre de vig\u00eancia. Aqueles que respondem a processos judiciais sobre os valores precisar\u00e3o desistir das a\u00e7\u00f5es, sem custos com honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
O limite anual de rendimentos sofrer\u00e1 reajustes progressivos, saltando para R$ 110 mil em 2027 e alcan\u00e7ando R$ 140 mil no ano seguinte. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a corpora\u00e7\u00e3o a admitir at\u00e9 dois colaboradores simultaneamente.<\/p>\n
\u201cCom a mudan\u00e7a, o microempreendedor poder\u00e1 aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado t\u00e3o cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)\u201d, informou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
Outros pontos importantes incluem o reajuste nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas exclusivas para pequenos neg\u00f3cios e a eleva\u00e7\u00e3o do teto para contrata\u00e7\u00f5es diretas via programas governamentais espec\u00edficos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida sancionada prev\u00ea remiss\u00e3o de bilh\u00f5es em d\u00edvidas e novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios a partir de 2027.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4701,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4692\/revisions\/4701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}