O governo federal protocolou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o objetivo de financiar a gratuidade nos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano. A medida prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas de emendas parlamentares impositivas para viabilizar a tarifa zero em feriados e finais de semana em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A iniciativa determina que pelo menos 26,8% do total anual das programa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, originadas de emendas individuais e de bancada, sejam direcionados ao custeio do sistema. O projeto assegura a preserva\u00e7\u00e3o de verbas voltadas para a sa\u00fade p\u00fablica e estabelece que os valores sejam repassados compulsoriamente aos governos locais encarregados da opera\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus e trens.<\/p>\n
Estimativas oficiais apontam que a regra pode injetar cerca de R$ 11,2 bilh\u00f5es no setor com base nas proje\u00e7\u00f5es do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027, que prev\u00ea R$ 44,8 bilh\u00f5es em emendas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) informou em nota: Como refer\u00eancia, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027 prev\u00ea R$ 44,8 bilh\u00f5es em emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Pela regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilh\u00f5es seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte p\u00fablico coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.<\/p>\n
De acordo com a pasta, a pol\u00edtica p\u00fablica visa facilitar o acesso dos cidad\u00e3os aos postos de trabalho, equipamentos culturais, \u00e1reas de lazer e servi\u00e7os essenciais. A Secom tamb\u00e9m ressaltou que a gratuidade \u00e9 fundamental para assegurar o descanso e a conviv\u00eancia familiar dos trabalhadores, especialmente no contexto da aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1.<\/p>\n
Em solenidade realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva comentou que o passe livre nos coletivos urbanos \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma obsess\u00e3o de muita gente que levanta \u00e0s 4h30 para trabalhar e est\u00e1 gastando um bom dinheiro do seu sal\u00e1rio para a condu\u00e7\u00e3o, declarou o chefe do Executivo.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m pontuou a import\u00e2ncia da iniciativa diante das novas jornadas laborais. Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e est\u00e1 garantindo \u00e0 sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, \u00e9 justo que a gente fa\u00e7a com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado, acrescentou.<\/p>\n
As novas normas de aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria passar\u00e3o a valer a partir da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027. A justificativa do projeto esclarece que a mudan\u00e7a n\u00e3o gera expans\u00e3o de gastos prim\u00e1rios nem compromete as metas fiscais, uma vez que o remanejamento ocorre dentro do teto de emendas parlamentares j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta prev\u00ea destinar recursos de emendas parlamentares para financiar viagens gratuitas aos fins de semana e feriados a partir de 2027.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4696,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4697,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4690\/revisions\/4697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}