Um projeto de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilit\u00e1rios novos por feirantes devidamente cadastrados. A iniciativa \u00e9 voltada tanto para pessoas f\u00edsicas quanto para pessoas jur\u00eddicas de pequeno porte que operam no setor de feiras livres.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), destaca a relev\u00e2ncia socioecon\u00f4mica da categoria no abastecimento das fam\u00edlias brasileiras. “O Brasil possui mais de dois milh\u00f5es de feirantes ativos, respons\u00e1veis por parcela significativa da distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, artesanato e produtos de primeira necessidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa e m\u00e9dia renda”<\/strong>, afirma o parlamentar.<\/p>\n O texto equipara a ferramenta de trabalho do feirante a outros incentivos j\u00e1 existentes no pa\u00eds, a exemplo dos benef\u00edcios concedidos a taxistas. “O ve\u00edculo utilit\u00e1rio n\u00e3o configura, para o feirante, bem de consumo ou de conforto pessoal, mas instrumento indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio de sua atividade laboral, meio pelo qual transporta mercadorias, abastece bancas e garante a continuidade do seu sustento e de sua fam\u00edlia”<\/strong>, argumenta.<\/p>\n A medida fiscal abrange exclusivamente autom\u00f3veis novos, sejam nacionais ou nacionalizados, divididos em categorias espec\u00edficas para transporte de carga e uso misto:<\/p>\n Para ter acesso \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, os interessados devem cumprir cumulativamente crit\u00e9rios rigorosos criados para evitar fraudes. A exig\u00eancia de dois anos de cadastro pr\u00e9vio, por exemplo, tem o intuito de \u201cafastar benefici\u00e1rios oportunistas e restringir o alcance da norma \u00e0queles que demonstrem v\u00ednculo est\u00e1vel, cont\u00ednuo e verific\u00e1vel com a atividade”, segundo o autor.<\/p>\n As exig\u00eancias incluem estar inscrito no cadastro de feirantes municipal ou estadual h\u00e1 pelo menos 24 meses cont\u00ednuos, manter CPF ou CNPJ regular perante a Receita Federal e possuir cadastro ativo em associa\u00e7\u00e3o, sindicato ou cooperativa reconhecida pelo poder p\u00fablico, ou apresentar alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n Cada benefici\u00e1rio ter\u00e1 o limite de adquirir apenas um ve\u00edculo com a isen\u00e7\u00e3o a cada cinco anos, sendo proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio caso j\u00e1 tenha recorrido a ele nesse per\u00edodo. O autom\u00f3vel adquirido precisar\u00e1 ser empregado exclusivamente no trabalho de feirante pelo prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos, per\u00edodo em que a transfer\u00eancia de propriedade \u00e9 vedada, exceto por for\u00e7a maior ou incapacidade permanente.<\/p>\n Caso ocorra o descumprimento das regras, o imposto ser\u00e1 cobrado com os acr\u00e9scimos legais previstos. A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a cargo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com prazo estipulado de 30 dias \u00fateis para a conclus\u00e3o.<\/p>\n O texto segue em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei federal, o projeto ainda precisar\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o tanto da C\u00e2mara dos Deputados quanto do Senado Federal.<\/p>\n Cr\u00e9dito da imagem: Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados busca apoiar trabalhadores essenciais para o abastecimento nacional com benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4384,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-4378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4385,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378\/revisions\/4385"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Categorias de ve\u00edculos contemplados<\/h2>\n
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