Um novo projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a (Pr\u00f3-Conseg), criando um mecanismo para que contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda os valores repassados a essas entidades.<\/p>\n
De acordo com o texto da proposta, as pessoas f\u00edsicas ter\u00e3o a oportunidade de abater at\u00e9 9% do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual. Por outro lado, as empresas que optarem pelos regimes de lucro real ou presumido contar\u00e3o com um teto de dedu\u00e7\u00e3o fixado em 5%.<\/p>\n
As modalidades de apoio n\u00e3o se limitam a aportes financeiros em esp\u00e9cie. Os benfeitores tamb\u00e9m poder\u00e3o colaborar mediante a cess\u00e3o de equipamentos, o fornecimento de ve\u00edculos ou o suporte direto em reformas de bases comunit\u00e1rias e na implanta\u00e7\u00e3o de redes de videomonitoramento.<\/p>\n
O montante arrecadado por meio do programa poder\u00e1 custear uma ampla gama de melhorias estruturais e operacionais. Entre os itens contemplados est\u00e3o a compra de c\u00e2meras, drones, armamentos n\u00e3o letais, ve\u00edculos, al\u00e9m de mobili\u00e1rio e equipamentos de inform\u00e1tica para as sedes comunit\u00e1rias.<\/p>\n
Ademais, os valores servir\u00e3o para financiar reformas em postos policiais, treinamentos para agentes e conselheiros, campanhas educativas, melhorias urbanas como ilumina\u00e7\u00e3o de zonas cr\u00edticas e iniciativas voltadas a grupos vulner\u00e1veis. A iniciativa tamb\u00e9m abrange a\u00e7\u00f5es de defesa civil e a contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
Para estarem aptos a receber as doa\u00e7\u00f5es incentivadas, os conselhos comunit\u00e1rios precisar\u00e3o cumprir exig\u00eancias rigorosas. Entre os requisitos obrigat\u00f3rios constam a posse de CNPJ ativo, a manuten\u00e7\u00e3o de um conselho fiscal independente, a abertura de conta banc\u00e1ria exclusiva e a publica\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas na internet.<\/p>\n
O autor da iniciativa, deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), destacou a relev\u00e2ncia do modelo proposto para a sociedade. “A medida fortalece a seguran\u00e7a p\u00fablica sem privatiz\u00e1-la, valoriza a comunidade sem substituir o governo e estimula a doa\u00e7\u00e3o privada sem abrir m\u00e3o da transpar\u00eancia”, disse Garcia.<\/p>\n
Para se transformar em lei, o texto ainda precisa passar pelo aval do Senado Federal, ap\u00f3s tramitar em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Cr\u00e9dito da imagem de capa: Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara permite dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas e empresas que apoiarem o policiamento comunit\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-4377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4383,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4377\/revisions\/4383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}