Os tribunais com atua\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Centro-Oeste firmaram, nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Carta de Campo Grande, documento que estabelece compromissos para fortalecer a aplica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros internacionais de direitos humanos na Justi\u00e7a brasileira. A carta foi elaborada durante o 1\u00ba Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (UMFs) da Regi\u00e3o Centro-Oeste, realizado no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande.<\/p>\n
Promovido pelo TJMS, o encontro reuniu magistrados e representantes de tribunais do Distrito Federal, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir o cumprimento das decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a aplica\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais no Judici\u00e1rio brasileiro. A Carta de Campo Grande prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma rede regional de coopera\u00e7\u00e3o entre as UMFs, com encontros anuais, reuni\u00f5es semestrais e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas. A iniciativa busca ampliar a articula\u00e7\u00e3o entre os tribunais e fortalecer o acompanhamento das decis\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n
Entre os compromissos assumidos est\u00e3o o fortalecimento da estrutura das unidades locais, a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o regional e a cria\u00e7\u00e3o de um banco de boas pr\u00e1ticas. A carta tamb\u00e9m prev\u00ea o aprimoramento do monitoramento de processos relacionados a decis\u00f5es do sistema interamericano, com classifica\u00e7\u00e3o adequada dos dados e integra\u00e7\u00e3o com as ferramentas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
O documento considera as particularidades da Regi\u00e3o Centro-Oeste, como a presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e tradicionais, a condi\u00e7\u00e3o de fronteira com a Bol\u00edvia e o Paraguai e os desafios ambientais relacionados ao Pantanal, ao Cerrado e \u00e0 Amaz\u00f4nia mato-grossense. Nesse contexto, a Carta estabelece aten\u00e7\u00e3o especial a processos que envolvam conflitos territoriais e fundi\u00e1rios, tr\u00e1fico de pessoas, migra\u00e7\u00e3o, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, viol\u00eancia contra as mulheres, pessoas privadas de liberdade e em situa\u00e7\u00e3o de rua, al\u00e9m de quest\u00f5es relacionadas a g\u00eanero, ra\u00e7a e emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n
Outro compromisso \u00e9 ampliar a aplica\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais de direitos humanos na atividade judicial, por meio do controle de convencionalidade, que consiste em verificar a compatibilidade das normas e pr\u00e1ticas nacionais com os tratados internacionais em vigor no Brasil. A carta tamb\u00e9m prev\u00ea capacita\u00e7\u00f5es para magistrados e servidores sobre a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em parceria com escolas judiciais e universidades.<\/p>\n
Firmado pelos tribunais com jurisdi\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, o documento ser\u00e1 encaminhado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH\/CNJ) e divulgado nos portais institucionais dos signat\u00e1rios. A ades\u00e3o ficar\u00e1 aberta a outros tribunais e institui\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o no Centro-Oeste, e os compromissos ser\u00e3o avaliados anualmente pelo F\u00f3rum Permanente das UMFs regionais. A abertura do encontro ocorreu na quinta-feira (15), no Plen\u00e1rio do Tribunal Pleno e contou com a presen\u00e7a do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan; do vice-presidente, Des. Eduardo Machado Rocha; do corregedor-geral de Justi\u00e7a, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; do diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Des. Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), F\u00e1bio Francisco Esteves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documento hist\u00f3rico foi firmado durante encontro em Campo Grande para estreitar diretrizes internacionais no Judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-3970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3970"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3974,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3970\/revisions\/3974"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}