O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140\/26, estabelecendo crit\u00e9rios previdenci\u00e1rios diferenciados para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e profissionais de combate \u00e0s endemias. A iniciativa tem origem na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/21, que passou pelo crivo da C\u00e2mara dos Deputados em 2025 e do Senado Federal neste ano.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, os profissionais da \u00e1rea poder\u00e3o requerer a inatividade mais cedo do que previa a regra geral da reforma da Previd\u00eancia, que exigia 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Pelas novas diretrizes, a idade m\u00ednima passa a ser de 57 anos para o p\u00fablico feminino e de 60 anos para o masculino, desde que ambos comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetiva atividade na fun\u00e7\u00e3o. A nova determina\u00e7\u00e3o abrange tanto servidores vinculados a regimes pr\u00f3prios quanto os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), destacou a relev\u00e2ncia social da categoria durante a solenidade. “Esses profissionais levam o Estado brasileiro para locais onde muitas vezes o atendimento n\u00e3o chega. A aposentadoria especial \u00e9 o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o papel desempenhado no controle de enfermidades como a dengue e pontuou que o avan\u00e7o legislativo resultou de um processo fundamentado com \u201cescuta, responsabilidade e aten\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio do sistema previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O texto aprovado contempla diretrizes de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 exercia a profiss\u00e3o at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o. Uma das modalidades mant\u00e9m a exig\u00eancia de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas estipula idades progressivas conforme o ano: at\u00e9 31 de dezembro de 2030, exige-se 50 anos para mulheres e 52 para homens; at\u00e9 31 de dezembro de 2035, 52 para mulheres e 54 para homens; at\u00e9 31 de dezembro de 2040, 54 para mulheres e 56 para homens; e, a partir de 1 de janeiro de 2041, o patamar definitivo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.<\/p>\n
Outra alternativa para quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa baseia-se na soma de pontos entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Neste modelo, s\u00e3o exigidos 15 anos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o, com pelo menos 10 anos de exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 63 para homens. No total, a soma deve atingir 83 pontos para o p\u00fablico feminino e 86 pontos para o masculino. Per\u00edodos de afastamento por mandato classista ou readapta\u00e7\u00e3o decorrente de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais tamb\u00e9m entram no c\u00f4mputo.<\/p>\n
Dados das pastas da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento indicam que a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 um impacto anual de R$ 3 bilh\u00f5es nas contas federais. Para mitigar os custos, a Uni\u00e3o prestar\u00e1 assist\u00eancia financeira complementar a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, auxiliando no equil\u00edbrio dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia e repassando verbas ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Durante o evento oficial, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, classificou a altera\u00e7\u00e3o como \u201cimportante, necess\u00e1ria e justa\u201d, pontuando que o governo atendeu a uma demanda social hist\u00f3rica. \u201cO que estamos fazendo hoje foi obedecer \u00e0 vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de n\u00f3s\u201d, declarou. Na mesma cerim\u00f4nia, autoridades tamb\u00e9m promulgaram a Emenda Constitucional 141\/26, que extingue a escala de trabalho 6×1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova emenda constitucional reduz idade m\u00ednima para trabalhadores da sa\u00fade e de combate a endemias em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3903,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-3901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3901"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3904,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3901\/revisions\/3904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}