O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sess\u00e3o solene, duas emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas. Ap\u00f3s um ano, a jornada de trabalho cair\u00e1 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. J\u00e1 a Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n
Autoridades presentes na cerim\u00f4nia A cerim\u00f4nia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta. Davi prestou homenagem ao senador Paulo Paim (PT-RS), defensor dessa mudan\u00e7a h\u00e1 muito tempo, e destacou que a promulga\u00e7\u00e3o das emendas representam o reconhecimento de reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e resultam do entendimento entre deputados e senadores. Ele lembrou que assumiu o compromisso de colocar as duas propostas em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Davi Alcolumbre celebrou o momento afirmando: \u2014 Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas hist\u00f3ricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito \u00e0 dignidade para quem dedica a vida a cuidar \u2014 celebrou.<\/p>\n
Lula destacou a import\u00e2ncia do descanso para a sa\u00fade e a conviv\u00eancia dos trabalhadores com suas fam\u00edlias, sem desconsiderar a continuidade das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pontuou: \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o ficou mais cidad\u00e3 \u2014 afirmou Lula, segundo o qual “ningu\u00e9m quer que empresa quebre, mas tamb\u00e9m ningu\u00e9m quer que o trabalhador morra por falta de descanso”.<\/p>\n
Hugo Motta ressaltou que as mudan\u00e7as foram constru\u00eddas por meio do di\u00e1logo com trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo.<\/p>\n
Fim da escala 6×1 A Emenda Constitucional 141, originada da PEC 221\/2019, estabelece a substitui\u00e7\u00e3o da escala 6×1 pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da emenda, os trabalhadores ter\u00e3o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada m\u00e1xima de 42 horas. Um ano depois desse prazo, ou seja, 14 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o limite cair\u00e1 para 40 horas semanais. Um dos dias de folga dever\u00e1 ocorrer preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
Segundo levantamento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, dos 44,7 milh\u00f5es de trabalhadores com jornada identificada, cerca de 14,9 milh\u00f5es, o equivalente a um ter\u00e7o, cumprem atualmente a escala 6×1 e ser\u00e3o beneficiados pela mudan\u00e7a.<\/p>\n
Outros dados apontam que 38,6 milh\u00f5es trabalham mais de 40 horas semanais, dos quais 37,2 milh\u00f5es cumprem jornadas de 44 horas. A mudan\u00e7a alcan\u00e7a diferentes setores, especialmente com\u00e9rcio, servi\u00e7os, ind\u00fastria e log\u00edstica.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que preservados os dois dias de repouso. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitida a compensa\u00e7\u00e3o das folgas, com m\u00e9dia de dois dias por semana no m\u00eas e pelo menos um dia de descanso a cada sete.<\/p>\n
Cl\u00e1usulas incompat\u00edveis com as novas regras perder\u00e3o validade ap\u00f3s 60 dias. Jornadas j\u00e1 fixadas em at\u00e9 40 horas n\u00e3o sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o proporcional. Uma futura lei complementar poder\u00e1 estabelecer medidas de adapta\u00e7\u00e3o para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n
As regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada n\u00e3o se aplicam a empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), ressalvadas condi\u00e7\u00f5es previstas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a garantia do repouso semanal. A emenda tamb\u00e9m n\u00e3o altera a jornada dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta teve como primeiro signat\u00e1rio o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramitou na C\u00e2mara em conjunto com a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). No Senado, recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovada em dois turnos na quarta-feira (14), por 75 votos a 1 em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tempo com a fam\u00edlia Em entrevista \u00e0 TV Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) comparou a mudan\u00e7a \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de 48 para 44 horas, aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Por sua vez, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que a folga adicional permitir\u00e1 mais tempo com a fam\u00edlia e para qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O senador Jaques Wagner declarou: \u2014 Todo mundo que trabalha no seis por um vai ganhar mais um dia de descanso, que eu acho importante para desfrutar com a fam\u00edlia e se qualificar \u2014 ressaltou Wagner.<\/p>\n
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) tamb\u00e9m comemorou a mudan\u00e7a, mas defendeu medidas para reduzir encargos e preservar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das empresas.<\/p>\n
O parlamentar Cleitinho ressaltou: \u2014 \u00c9 uma proposta justa, mas tem que ter ajustes, com o governo federal, e n\u00e3o o trabalhador e nem o empres\u00e1rio \u2014 ponderou.<\/p>\n
Aposentadoria dos agentes de sa\u00fade A Emenda Constitucional 140, decorrente da PEC 14\/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT), estabelece aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, al\u00e9m de contemplar agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e de saneamento.<\/p>\n
Pela regra permanente, mulheres poder\u00e3o se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea idades menores para quem j\u00e1 atua na profiss\u00e3o, come\u00e7ando em 50 anos para mulheres e 52 para homens at\u00e9 2030, com eleva\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2041.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes pr\u00f3prios, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, e benef\u00edcio complementar custeado pela Uni\u00e3o para profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal ter\u00e3o at\u00e9 o fim de 2028 para regularizar v\u00ednculos profissionais conforme os crit\u00e9rios constitucionais.<\/p>\n
A proposta teve origem na C\u00e2mara dos Deputados e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No Plen\u00e1rio do Senado, foi aprovada em julho, por 73 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio.<\/p>\n
Durante a solenidade, Lula e Hugo Motta destacaram o papel dos agentes na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e no acompanhamento das fam\u00edlias. Para o presidente da C\u00e2mara, a nova emenda reconhece a import\u00e2ncia dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), especialmente nas comunidades mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Emendas constitucionais reduzem jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelecem regras especiais para agentes de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3889,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-3886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3892,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3886\/revisions\/3892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}