{"id":3711,"date":"2026-10-15T18:44:40","date_gmt":"2026-10-15T22:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/novafm96.com.br\/?p=3711"},"modified":"2026-10-15T18:44:40","modified_gmt":"2026-10-15T22:44:40","slug":"senado-aprova-aumento-do-teto-para-mei-e-perdao-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/senado-aprova-aumento-do-teto-para-mei-e-perdao-de-dividas\/","title":{"rendered":"Teto do MEI vai subir para R$ 140 mil ap\u00f3s aval do Senado"},"content":{"rendered":"

Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime com 78 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o Plen\u00e1rio do Senado Federal validou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186\/2026<\/strong>, medida que moderniza a legisla\u00e7\u00e3o do microempreendedor individual. A mat\u00e9ria, que j\u00e1 havia passado pelo crivo da C\u00e2mara dos Deputados no dia anterior, depende agora apenas da san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para entrar em vigor.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o escalonada para o novo limite de receita<\/h2>\n

Congelado no patamar de R$ 81 mil anuais desde 2016 (equivalente a cerca de R$ 6.750 por m\u00eas), o volume m\u00e1ximo de receita bruta permitida passar\u00e1 por um reajuste em duas etapas. A partir de 2027, o montante subir\u00e1 para R$ 110 mil. J\u00e1 em 2028, o teto atingir\u00e1 R$ 140 mil ao ano<\/strong>.<\/p>\n

Para os profissionais que abrirem seus neg\u00f3cios ao longo do exerc\u00edcio fiscal, o c\u00e1lculo proporcional mensal tamb\u00e9m ser\u00e1 modificado: a r\u00e9gua estipula R$ 9.166,67 por m\u00eas em 2027 e alcan\u00e7a R$ 11.666,67 mensais no decorrer de 2028.<\/p>\n

O relator do projeto, senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), apontou que a reformula\u00e7\u00e3o atende a um contingente expressivo de trabalhadores que buscam regularizar seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u2014 O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o produtiva implementadas no pa\u00eds. A exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto informa a exist\u00eancia de aproximadamente 17 milh\u00f5es de MEIs que poder\u00e3o ser beneficiados pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00famero que evidencia a centralidade desse instrumento para a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas de pequeno porte e para a inser\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros na economia formal \u2014 disse F\u00e1varo, ao ler seu relat\u00f3rio no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Ele acrescentou que a iniciativa vai al\u00e9m do ganho pessoal dos cadastrados:<\/p>\n

\u2014 Por essa raz\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento das regras aplic\u00e1veis ao segmento transcende o interesse individual dos benefici\u00e1rios. Trata-se de importante pol\u00edtica p\u00fablica com potencial para produzir reflexos positivos sobre a formaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a produtividade, a gera\u00e7\u00e3o de renda e a expans\u00e3o sustent\u00e1vel da atividade empresarial \u2014 disse o relator.<\/p>\n

Anistia de d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece o perd\u00e3o total de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/strong> junto \u00e0 Uni\u00e3o constitu\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026, estejam eles cobrados judicialmente ou n\u00e3o. De acordo com proje\u00e7\u00f5es do Executivo, o benef\u00edcio atinge cerca de 3,6 milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos com pend\u00eancias registradas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, somando um passivo estimado em R$ 12,57 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para ter direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia, o microempreendedor precisar\u00e1 cumprir alguns requisitos:<\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio manter rigorosamente em dia os pagamentos previdenci\u00e1rios e tribut\u00e1rios nos seis meses subsequentes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da norma. Caso ocorra inadimpl\u00eancia nesse intervalo, a concess\u00e3o do perd\u00e3o ser\u00e1 revogada de forma imediata. O interessado tamb\u00e9m ter\u00e1 de oficializar um requerimento formal, desistindo de eventuais processos judiciais sobre a mat\u00e9ria e renunciando aos pedidos na Justi\u00e7a, ficando isento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrentes da extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Permiss\u00e3o para contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a significativa atende \u00e0s \u00e1reas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com\u00e9rcio, industrializa\u00e7\u00e3o e atividades rurais: o limite de m\u00e3o de obra formalizada sobe de um para at\u00e9 dois empregados<\/strong>. A remunera\u00e7\u00e3o desses colaboradores deve corresponder estritamente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso salarial fixado pela respectiva categoria.<\/p>\n

O texto autoriza ainda a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de substitutos na mesma propor\u00e7\u00e3o caso os titulares se afastem em virtude de licen\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao defender a amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional, F\u00e1varo destacou as transforma\u00e7\u00f5es trazidas pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e ferramentas remotas:<\/p>\n

\u2014 Nesse cen\u00e1rio, a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de dois empregados permite que iniciativas ainda compat\u00edveis com a l\u00f3gica do MEI ampliem sua capacidade produtiva sem serem compelidos prematuramente a migrar para estruturas empresariais mais onerosas e complexas \u2014 pontuou o relator.<\/p>\n

Acesso facilitado a compras p\u00fablicas e repercuss\u00e3o no Plen\u00e1rio<\/h2>\n

O projeto reformula os par\u00e2metros de participa\u00e7\u00e3o exclusiva para pequenos neg\u00f3cios nas aquisi\u00e7\u00f5es governamentais, abrindo um mecanismo espec\u00edfico de licita\u00e7\u00e3o voltado aos microempreendedores.<\/p>\n

\u2014 Ao ampliar as oportunidades de acesso dos MEIs \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a proposi\u00e7\u00e3o contribui para diversificar suas fontes de receita, reduzir a depend\u00eancia de mercados restritos e criar condi\u00e7\u00f5es para expans\u00e3o gradual e sustent\u00e1vel de suas atividades. Al\u00e9m de fortalecer a concorr\u00eancia e ampliar a capilaridade dos fornecedores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 disse F\u00e1varo.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfatizou a forte presen\u00e7a feminina no segmento e defendeu a relev\u00e2ncia social da vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que est\u00e3o tentando alimentar seus filhos e dar uma vida digna \u2014 disse a senadora.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF) igualmente ressaltou os avan\u00e7os das medidas:<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um projeto important\u00edssimo que j\u00e1 tem o meu apoio \u2014 disse.<\/p>\n

J\u00e1 a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pontuou que o reajuste no faturamento era uma demanda hist\u00f3rica da classe, elogiando tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o do segundo colaborador. Em contrapartida, os senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ) criticaram o calend\u00e1rio de envio da proposta, apontando uso com finalidade eleitoral por parte do Executivo e ressaltando que a corre\u00e7\u00e3o estava represada h\u00e1 anos.<\/p>\n

O debate no Plen\u00e1rio contou tamb\u00e9m com manifesta\u00e7\u00f5es dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AC), Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), Jorge Seif (PL-SC), Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto aprovado autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados e prev\u00ea a anistia de d\u00edvidas federais; proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-3711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3717,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3711\/revisions\/3717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}