O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul abriu nesta quinta-feira, 15 de outubro, o 1\u00ba Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (UMFs) da Regi\u00e3o Centro-Oeste \u2013 Direitos Humanos e Justi\u00e7a Interamericana. Realizado em Campo Grande, o evento re\u00fane magistrados e representantes de tribunais do Distrito Federal, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para debater a aplica\u00e7\u00e3o das normas internacionais de direitos humanos na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Com programa\u00e7\u00e3o at\u00e9 sexta-feira, dia 16, o encontro aborda temas como o cumprimento das decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a aplica\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais na atividade judicial. Os participantes tamb\u00e9m discutem formas de ampliar a coopera\u00e7\u00e3o entre as UMFs, com a previs\u00e3o de elaborar, ao final dos trabalhos, a Carta de Campo Grande.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de abertura, realizada no Plen\u00e1rio do Tribunal Pleno, contou com a presen\u00e7a do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan; do vice-presidente, Des. Eduardo Machado Rocha; do corregedor-geral de Justi\u00e7a, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; do diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Des. Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), F\u00e1bio Francisco Esteves.<\/p>\n
Dando in\u00edcio ao encontro, o presidente do TJMS defendeu que os compromissos internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos tenham aplica\u00e7\u00e3o efetiva no trabalho dos magistrados. \u201cAs decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito do Sistema Interamericano, os par\u00e2metros internacionais de prote\u00e7\u00e3o e o controle de convencionalidade n\u00e3o podem permanecer como refer\u00eancias abstratas ou distantes da realidade cotidiana da jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pavan tamb\u00e9m apontou a coopera\u00e7\u00e3o entre os tribunais como um dos caminhos para enfrentar desafios comuns. Ao mencionar a Carta de Campo Grande, manifestou a expectativa de que o documento marque o in\u00edcio de uma atua\u00e7\u00e3o mais integrada entre as unidades da regi\u00e3o. \u201cEspero que Campo Grande n\u00e3o seja lembrada apenas como a sede deste primeiro encontro, mas tamb\u00e9m como o lugar onde se consolidou uma agenda de coopera\u00e7\u00e3o entre as UMFs do Centro-Oeste\u201d, declarou.<\/p>\n
O corregedor-geral de Justi\u00e7a, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de aproximar os par\u00e2metros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da atua\u00e7\u00e3o cotidiana das institui\u00e7\u00f5es brasileiras. Ao apresentar o programa Conex\u00e3o Direitos Humanos, desenvolvido no \u00e2mbito do TJMS, explicou que a proposta \u00e9 reduzir a dist\u00e2ncia entre as normas internacionais e sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o no sistema de Justi\u00e7a. \u201cAgradecemos a participa\u00e7\u00e3o de todos nesses dois dias de estudos e debates em torno de um ponto comum: criar melhores condi\u00e7\u00f5es para aproximar cada vez mais o direito interamericano da atividade judicial, da atua\u00e7\u00e3o da advocacia e das demais fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a\u201d, afirmou o corregedor.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o continuada foi abordada pelo diretor-geral da Ejud-MS, Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson. Para ele, o aperfei\u00e7oamento de magistrados e servidores vai al\u00e9m do conhecimento te\u00f3rico e depende tamb\u00e9m da troca de experi\u00eancias entre profissionais de diferentes tribunais. \u201cUma coisa \u00e9 conhecer a exist\u00eancia de uma conven\u00e7\u00e3o internacional ou de uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outra \u00e9 compreender seu alcance e suas consequ\u00eancias e a maneira como esses par\u00e2metros se relacionam com a atividade jurisdicional que desenvolvemos diariamente\u201d, disse o magistrado. \u201cAcredito que o maior valor deste encontro est\u00e1 justamente na possibilidade de trocar experi\u00eancias, conhecer diferentes formas de atua\u00e7\u00e3o e avaliar o que pode contribuir para o aperfei\u00e7oamento do nosso trabalho\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O conselheiro do CNJ F\u00e1bio Francisco Esteves, por sua vez, falou sobre a responsabilidade dos magistrados diante das desigualdades sociais e das situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o. Para ele, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos exige uma Justi\u00e7a capaz de compreender as diferen\u00e7as e ouvir pessoas que frequentemente t\u00eam suas demandas ignoradas. \u201cN\u00f3s n\u00e3o prestamos favor a ningu\u00e9m, n\u00f3s prestamos como um dever constitucional, uma jurisdi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode deixar essas pessoas se distanciarem, serem silenciadas, serem depositadas em algum lugar como se fossem objetos\u201d, afirmou o conselheiro. Ele tamb\u00e9m defendeu que a atua\u00e7\u00e3o das UMFs considere as particularidades regionais e os desafios de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico, sustentabilidade e respeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n
Encerrada a cerim\u00f4nia de abertura, tiveram in\u00edcio as atividades t\u00e9cnicas, com palestra do professor Valerio de Oliveira Mazzuoli sobre o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Na sequ\u00eancia, integrantes da UMF do TJMS apresentaram o Portal UMF\/TJMS e os fasc\u00edculos produzidos pela unidade, que re\u00fanem jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros materiais de consulta para auxiliar magistrados na aplica\u00e7\u00e3o das normas internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Magistrados da regi\u00e3o Centro-Oeste debatem a aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais e o controle de convencionalidade em Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-3699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3699"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3701,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3699\/revisions\/3701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}