O Tribunal Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul aprovou com ressalvas o novo Regimento Interno da Corte durante sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira, 14 de outubro. A nova normativa substitui a vers\u00e3o que vigorava desde abril de 2016, promovendo uma moderniza\u00e7\u00e3o profunda nas regras de organiza\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e tr\u00e2mites processuais no \u00e2mbito do segundo grau de jurisdicional. Do total aprovado, seis artigos foram destacados e passar\u00e3o por nova avalia\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da nova norma levou cerca de dois anos, com forte atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o atual liderada pelo desembargador Dorival Renato Pavan. O projeto passou por diversas etapas de revis\u00e3o para se adaptar \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas da \u00faltima d\u00e9cada e eliminar dispers\u00f5es normativas. A elabora\u00e7\u00e3o contou com contribui\u00e7\u00f5es de magistrados e servidores de diferentes \u00e1reas. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, tamb\u00e9m colaborou com propostas que foram incorporadas, com foco especial em normas sobre sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial e memoriais virtuais.<\/p>\n
Uma das principais metas da reformula\u00e7\u00e3o foi tornar o documento mais enxuto e acess\u00edvel. A reestrutura\u00e7\u00e3o eliminou trechos que apenas repetiam leis federais e concentrou regras que antes estavam espalhadas em v\u00e1rios livros. Com isso, o texto encolheu de 609 para 417 artigos, facilitando a consulta por advogados, promotores, defensores e magistrados.<\/p>\n
Ao comentar os objetivos da reformula\u00e7\u00e3o, Pavan destacou a busca por um documento mais simples, organizado e adequado \u00e0s atuais necessidades da Corte. \u201c\u00c9 um projeto que objetivou simplificar, e muito, o Regimento Interno, principalmente porque no Regimento anterior n\u00f3s t\u00ednhamos compet\u00eancias distribu\u00eddas em diversos livros, gerando conflito, gerando d\u00favidas sobre como aplicar, uma dificuldade muito grande para poder localizar os dispositivos e aplicar\u201d, afirmou.<\/p>\n
O regimento traz atualiza\u00e7\u00f5es expressivas, incluindo diretrizes claras para o julgamento eletr\u00f4nico, alinhadas \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A sustenta\u00e7\u00e3o oral ganhou regras mais amplas, detalhando hip\u00f3teses de permiss\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m aprimorou o processamento de recursos, a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, embargos de declara\u00e7\u00e3o e o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas.<\/p>\n
O novo Regimento entrar\u00e1 em vigor 45 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a. Paralelamente, o Tribunal Pleno avaliou um projeto de altera\u00e7\u00e3o na Lei Estadual n\u00ba 1.071\/1990 para adequar o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias \u00e0s novas regras, sem cria\u00e7\u00e3o de cargos, texto que agora segue para an\u00e1lise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto substitui a norma de 2016, reduz de 609 para 417 artigos e traz regras atualizadas para sustenta\u00e7\u00e3o oral e julgamentos virtuais.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpai_generated_summary":"","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"wpai_meta_description":"","footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-3391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3393,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3391\/revisions\/3393"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}